Autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e judiciário dos municípios de Alta Floresta e Paranaita, além de representantes da sociedade e populares dos dois municípios, estiveram reunidas na Câmara Municipal de Paranaita na noite de terça-feira, 03 de dezembro, para uma audiência pública pautada nos impactos sociais causados pela CHTP – Companhia Hidrelétrica Teles Pires – impactos de tal monta que levaram os prefeitos Antonio Domingo Rufatto de Paranaita e Asiel Bezerra de Alta Floresta a decretar situação de emergência.
Respondendo pela promotoria de Paranaita e promotoria ambiental de Alta Floresta, o doutor Luciano Martins da Silva lembrou em seu pronunciamento que dos 321 milhões previstos no orçamento padrão da Eletrobrás para essa obra que é o aproveitamento hidrelétrico Teles Pires, o empreendedor que é a Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) investiu menos de 3,5% nos municípios de Paranaita e Alta Floresta. “Ele deixou de cumprir os principais programas socioeconômicos de natureza estrutural que representam maior custo”, frisou o promotor acrescentando que para isso houve também favorecimento por omissão do IBAMA que “não está fiscalizando o cumprimento dos programas socioeconômicos como deveria”.
Especificamente sobre a sua atuação no município de Paranaita, já que Alta Floresta será o próximo município a realizar esse mesmo tipo de audiência pública, doutor Luciano foi direto: “Até hoje Paranaita não recebeu um palmo de esgoto. Aterro sanitário, não recebeu um real para isso” e ainda que a Companhia tem-se limitado a poucas ações e se pautado mais em palestras, cursos, panfletagem, faixas e cartazes, ou seja, na divulgação da própria empresa. Essa posição do doutor Luciano, certamente será a mesma quanto da audiência a ser realizada em Alta Floresta.
O secretário de Administração de Alta Floresta Doglas Arisi não só esteve presente na audiência pública de Paranaita como também representou o prefeito Asiel Bezerra em viagem à Cuiabá e Brasília. Na oportunidade Doglas fez pronunciamento e cedeu entrevista a emissora de TV Centro América que enviou uma equipe para cobrir a audiência.
Arisi esclareceu os motivos que levaram o prefeito Asiel a decretar situação de emergência. “Tivemos nesses últimos anos aumento populacional na ordem de 30%. E esse aumento não veio acompanhado dos recursos e hoje encontramos dificuldades nas áreas de saúde, educação, segurança e assistência social”, disse. Segundo Doglas, a área de segurança, envolvendo roubo, assalto a mão armada, e outros, teve um aumento na ordem de 700%.
Arisi frisou que os municípios têm “o barramento da legislação que proíbe contratações para poder atender a demanda desse crescimento” citando o caso das escolas que não só sofrem com a estrutura física, como também com o custo com o pessoal, “nós temos uma legislação que nos limita a 54% só que nós estávamos com uma população de 50 mil e hoje estamos com uma população próxima a 70 mil”, argumentou.
Carlos Alberto de Lima/Assessoria Prefeitura de Alta Floresta