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Sem ouvir a oposição, que se negou a conversar com o governo federal, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira que vai enviar amanhã a proposta de reforma política ao Congresso Nacional. Dentre as diretrizes apontadas pela governante como sugestão aos parlamentares, estão o financiamento público a campanha e o sistema eleitoral.
“Enviaremos a sugestão apontando em linhas gerais as balizas que julgamos que são as mais importantes. Isso não significa, porém, que outras balizas, outros nortes, não poderão aparecer”, disse.
Dilma está reunida nesta noite com 37 dos 39 ministros para discutir os cinco pactos anunciados na semana passada como resposta às manifestações que tomaram as ruas do País há três semanas. Segundo ela, um dos entendimentos do governo é que “o que caracteriza as manifestações do Brasil foi uma luta por mais direitos, mais representatividade e melhores valores”. Por esse motivo, ela manteve a posição de sugerir um plebiscito.
“A busca não é só de um governo voltado para o povo, mas um governo que quer que o povo participe”, afirmou. No plebiscito, a população sugere as linhas gerais que deverão guiar a proposta legislativa.
Dilma também anunciou que entregou hoje para a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “uma consulta sobre os prazos e procedimentos” do plebiscito. A ministra deve encaminhar a resposta até amanhã.
A presidente declarou que a formulação das perguntas não cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela ressaltou ainda que o poder de convocar uma consulta popular cabe exclusivamente ao Congresso.
“Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Consituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo”, explicou.
A presidente também disse que, em reunião nesta tarde, tratou com os ministros sobre a necessidade de todos os ministérios acelerarem a execução dos projetos de infraestrutura, tanto das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como dos projetos do Programa de Investimentos em Logística, que envolvem a concessão à iniciativa privada de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, além da licitação de áreas de exploração de petróleo e gás.
Dilma interrompeu a reunião ministerial, a terceira de seu governo, para dar esclarecimentos à imprensa. O encontro começou por volta das 17h e, de acordo com a presidente, ainda levará várias horas.
Ela disse que seria “oportuno” que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito sobre a reforma política valessem para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo. “Não tenho governabilidade sobre essa questão. Gostaria que tivesse efeito sobre essa eleição, agora se vai ser possível ou não, isso vai levar em conta uma séria de questões práticas do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do Senado.”
Pesquisa é retrato do momento
A presidente também afirmou que pesquisas de avaliação de governo são “retrato do momento”, a ser respeitado, mas preferiu não fazer comentários sobre a queda vertiginosa de sua popularidade medida pelo instituto Datafolha. Segundo a pesquisa, divulgada no último sábado, a queda na avaliação positiva do governo foi de 27 pontos percentuais.
“Eu nunca comentei pesquisa. Nem em cima nem embaixo”, afirmou a presidente. “(A pesquisa) é um retrato do momento e a gente tem de respeitar.”
Reuniões com ministros
Além de 37 ministros, os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, deputado José Pimentel (PT-CE), participam da reunião na residência oficial da Granja do Torto. Somente os ministros da Cultura, Marta Suplicy, e das Relações Exteriores, Antonio Patriota, que estão em viagem ao exterior, não estiveram no encontro, mas mandaram representantes.
No fim de semana, Dilma teve reuniões com os ministros das Comunicações, Paulo Bernardo, e da Saúde, Alexandre Padilha. Hoje pela manhã, a presidente recebeu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Na semana passada, a presidente recebeu pela primeira vez em seu governo representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, que, de alguma maneira, participaram dos recentes protestos ocorridos no País. Dilma também reuniu prefeitos das capitais e governadores para apresentar as medidas que o governo deve adotar em resposta às demandas levadas às ruas durante as manifestações.
Entre as medidas anunciadas, está um plebiscito sobre a reforma política. A ideia do governo é consultar a população sobre os principais temas da reforma, e, em seguida, as eventuais mudanças no sistema eleitoral seriam consolidadas pelo Congresso Nacional.
Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.
A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.
O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.
A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.
