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O Estado é o único do Brasil com as duas maiores certificações em previdência pública

O Mato Grosso Previdência (MTPrev) foi classificado, nesta semana, com nota A pelo Índice de Situação Previdenciária (ISP) do Ministério da Previdência Social. Com a conquista, Mato Grosso se consagra o único Estado do Brasil com as duas maiores certificações em previdência pública: Nível máximo no Pró-Gestão e no ISP. 

Para o diretor-presidente do MTPrev, Elliton Souza, a nota, que saltou gradativamente da mínima para a máxima nos últimos 5 anos, mostra a evolução da gestão. 

“No início do nosso trabalho em 2019, éramos letra D, então evoluímos para ‘C’ em 2021. Já em 2023, conquistamos a ‘B’ e agora alcançamos o nível ‘A’. Isso junto ao Pró-Gestão Nível IV, que também é nível máximo, o que torna Mato Grosso o único Estado da federação com ISP ‘A’ e nível IV no Pró-Gestão simultaneamente. Isso é para coroar o fechamento do ano. Agora o desafio é realizar a manutenção e a preservação desses títulos”, declara o gestor. 

Os critérios para obter a nota ‘A’ estão relacionados ao: índice de regularidade, índice envio das informações, índice de gestão, classificação em gestão e transparência, índice de suficiência financeira, índice acumulação de recursos, classificação em finanças e liquidez, índice de cobertura previdenciária, classificação em atuária em comparação a outros Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do mesmo porte e maturidade, e perfil atuarial. 

O indicador ainda engloba dados que correspondem à melhoria da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do país, como a certificação no Pró-Gestão, programa que o MTPrev recentemente conquistou o nível máximo.

Joycy Ambrósio | MTPREV

Em reunião nesta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa definiu e deu posse à nova Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa para 2022. Em chapa única, o deputado Dr. Gimenez (PV) ficou como presidente e o deputado Dr. João José (MDB), como vice-presidente. Dois parlamentares médicos vão comandar os trabalhos da comissão em 2022, que tem como membros titulares os deputados Dr. Eugênio, Lúdio Cabral e Wilson Santos.

Durante a reunião de instalação, o novo presidente anunciou os deputados membros suplentes da comissão: Faissal kalil (PV), Xuxu Dalmolin (PSC), Paulo Araújo (PP), Delegado Claudinei (PL) e Sebastião Rezende (PSC).

Dr. Gimenez destacou o trabalho desenvolvido em 2021. Segundo ele, a Comissão de Saúde não parou durante toda a pandemia. “Ainda tem muito a ser feito, pois a pandemia não acabou”, disse o presidente da comissão, destacando que apesar de ser um ano eleitoral, “a comissão vai se manter vigilante e atuando em defesa dos interesses da sociedade”.

A ideia, segundo o deputado, é dar continuidade aos trabalhos que vinham sendo feitos pela comissão. “Foi a comissão que não parou durante toda a pandemia. Por isso, nossa proposta é de continuísmo, ninguém vai reinventar a roda”, destacou, acrescentando o cumprimento de rodízio na presidência por parte dos deputados titulares.

O ex-presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, deputado Dr. João José (MDB), agora vice-presidente, destacou o rodízio de parlamentares no comando dos trabalhos da comissão, que foi mantido à risca na atual legislatura. 

“É uma das comissões mais importantes desta Casa de Leis, que conta com a presença de quatro médicos. Sem dúvida, foi a comissão que mais trabalhou em apoio ao Governo do Estado e aos prefeitos mato-grossenses durante a pandemia”, observou.

O deputado Wilson Santos (PSDB), membro titular da comissão, em fala depois de votar na chapa de consenso, referendou a observação do colega de parlamento. “Essa comissão foi referência para o governo e as prefeituras por conta da pandemia”.

FLÁVIO GARCIA / Secretaria de Comunicação Social

_{Presidente do MT Prev diz que prazo se esgota em novembro; déficit atuarial deve crescer}

Todos os poderes e órgãos autônomos do Estado devem aderir ao MT Prev até novembro deste ano, segundo o diretor-presidente da autarquia, Elliton Oliveira de Souza. A unificação deve aumentar o déficit atuarial (projeção para 35 anos) da Previdência, que hoje é de R$ 28 bilhões contando apenas com os servidores do Executivo.

Com a mudança, a unidade gestora única fará a gestão de recursos e o pagamento das aposentadorias do funcionalismo do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Segundo Souza, as conversas iniciadas em 2019 seguem em ampla negociação para fazer os ajustes finais. Conforme o presidente, não há preocupação como aumento do déficit anual da Previdência – que este ano deverá fechar em torno de R$ 300 milhões.

“A maioria dos poderes não tem déficit financeiro. O ajuste da alíquota zerou o déficit financeiro. Porém, eles têm déficit atuarial. Não é tão grande, mas existe”, afirmou.

De acordo com o presidente, como esse rombo será pago quando a unificação ocorrer deverá ser decidido em uma mesa de negociação entre o Executivo, Tesouro do Estado e a própria Fazenda.

“Fala-se em criar alternativas de receitas e há várias. Isso tudo vai ser posto na mesa e vai ser construído um plano de custeio a várias mãos, inclusive com a participação dos chefes dos poderes e órgãos autônomos”, explicou.

Déficit atuarial

O déficit atuarial é calculado a partir da soma de todos os compromissos de aposentadorias e pensões para os próximos 75 anos e de todas as receitas e expectativas de receitas para o mesmo período.

Em 2019, essa dívida chegou a R$ 65 bilhões, mas caiu para R$ 28 bilhões apor a aprovação da Reforma da Previdência estadual, em agosto de 2020.

Conforme o presidente do MT Prev, a legislação permite que o déficit seja financiado em até 35 anos, o que é chamado de plano de custeio, algo nunca antes feito no Estado e que hoje é uma obrigação constitucional determinada pela União.

_{LISLAINE DOS ANJOS – Mídia News}