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Operação aconteceu com o apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil do município

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu, nos dias 4 e 5 de dezembro, um trator de esteira e 2,5 metros cúbicos de madeira serrada durante operação contra desmatamento ilegal no município de Alta Floresta. Uma multa no valor de R$ 215 mil foi aplicada e duas pessoas foram presas em flagrante.

A Operação aconteceu com o apoio da Delegacia de Polícia Judiciária Civil de Alta Floresta. O infrator foi multado em R$194 mil por destruição de 38,87 hectares de vegetação nativa, R$20,5 mil por destruição de 2 hectares de área de preservação permanente (APP) e R$750 por ter em depósito 2,5 metros cúbicos de madeira sem possuir autorização.

A ação se deu depois de alertas de desmatamento da plataforma de monitoramento por satélites Planet. O trator de esteira foi confiado em depósito ao município de Alta Floresta e a madeira apreendida foi doada ao município de Alta Floresta.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais sob a coordenação da Sema. As equipes contam com auxílio de equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantém fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo aplicativo MT Cidadão ou Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Renata Prata | Sema-MT

O Estado intensificou a fiscalização e o monitoramento de crimes ambientais em Mato Grosso, com foco nos municípios com maiores índices de desmatamento ilegal. Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e das forças de Segurança Pública estão em campo durante mais uma etapa da Operação Amazônia. 

Na manhã de ontem quinta-feira (15) chegou em Colniza (1.022 quilômetros de Cuiabá) o Centro integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM), utilizado em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) durante a operação. Esta é uma viatura com equipamentos de informática e radiocomunicação capaz de realizar as atividades de comando e controle em áreas remotas. 

Desde a última segunda-feira (12) já foram detidos cinco suspeitos, um garimpo ilegal foi desarticulado e flagrados dois desmatamentos ilegais, um deles com a construção de uma casa com a madeira apreendida, todos dentro da Unidade de Conservação Reserva Extrativista Guariba Roosevelt, localizada no município de Colniza.

A Sema-MT monitora o território mato-grossense com tecnologia de ponta, e envia as equipes para campo direto aos locais onde é verificado o corte raso de vegetação. O desmatamento ilegal é monitorado com o uso da plataforma de monitoramento com imagens de satélite Planet, um sistema que detecta alterações na vegetação, em tempo real, com alta resolução. 

Municípios que mais desmatam Os 10 municípios que mais desmatam são os principais alvos das ações coordenadas pela Operação Amazônia. São eles: Colniza, Nova Bandeirantes, Aripuanã, Peixoto de Azevedo, Apiacás, Querência, União do Sul, Marcelândia, Juara, e Rondolândia.

Operação Amazônia

A operação Amazônia integra órgãos estaduais e federais para coibir crimes ambientais, monitorar e fiscalizar mudanças na vegetação, promover o embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores. 

O Estado de Mato Grosso já aplicou mais de R$ 808 milhões em multas ambientais neste primeiro semestre, por meio da Operação Amazônia. A ação faz parte da política de tolerância zero aos ilícitos ambientais determinada pelo governo. 

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama.

_{Lorena Bruschi Sema-MT}

O Governo de Mato Grosso lançou nesta segunda-feira (31.05) mais uma etapa da Operação Amazônia – combate ao desmatamento ilegal, incêndios florestais, e outros crimes ambientais. A operação intensifica as ações de fiscalização com uso da força policial com ao menos 100 servidores em campo, durante todo o mês de junho, para combater o crime ambiental.

“Não toleramos nenhum ilícito ambiental. No ano passado, foram emitidas mais de R$ 1,5 bilhão em multas para aqueles que não acreditaram que isso era pra valer. Vamos fiscalizar e aplicar as leis brasileiras aos que insistirem na prática do desmatamento ilegal, que são a minoria”, afirma o governador Mauro Mendes. 

Ele ressalta ainda que os infratores serão responsabilizados com o rigor da Lei, e que um crime ambiental é um crime contra a imagem de Mato Grosso, e do cidadão que cumpre as regras e que contribui para a força econômica e comercial do estado. 

Conforme a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, o compromisso do Estado é com a sustentabilidade, a conservação dos recursos naturais, e também prestigiando aqueles, que são a maioria dos mato-grossenses, que empreendem obedecendo a lei. 


“No dia de hoje a mensagem é que combateremos o ilícito ambiental com toda a força das estruturas de Segurança Pública e outros órgãos parceiros que estiverem ao nosso alcance, para garantir a tolerância zero aos ilícitos, e que para que aqueles que queiram empreender e respeitem o meio ambiente, tenham o governo como parceiro”, conta a secretária.

A equipe está sendo reforçada nesta segunda fase para o combate e fiscalização, mas também são implementadas ações preventivas, que incluem além do monitoramento em tempo real por satélite e ação rápida para impedir que o dano avance, mas a conscientização, os aceiros e limpezas preventivas, principalmente nas localidades mais castigadas pelo fogo nos últimos anos, como o Pantanal.

Ação e responsabilização

As forças de segurança terão papel central nas operações ostensivas. Conforme o secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, as queimadas não autorizadas, ou dentro do período proibitivo serão reprimidas. 

“Quem infringir a lei está sujeito a ter as suas áreas embargadas, multas pesadas, não poderá fazer a comercialização do que você tira do local, entre as penalidades está a inda a cadeia. Então o crime não vale a pena. Só fazendo a coisa certa o Estado cresce”, ressalta. 

Conforme o decreto nº 938/2021 Mato Grosso está em emergência ambiental entre maiso a novembro, e teve o período proibitivo do fogo antecipado em 15 dias. Fica proibida qualquer atividade de limpeza de pastagem com o uso do fogo nas áreas rurais entre os dias 1º de julho a 30 de outubro de 2021. 

Na ocasião, o governador Mauro Mendes e o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, receberam do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental a medalha Mérito Protetor Ambiental, uma comenda que confere o título de ‘Protetor Ambiental’ pelos relevantes serviços prestados ao meio ambiente de Mato Grosso.

Estiveram presentes na solenidade o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Alessandro Borges Ferreira; comandante do Ciopaer, Juliano Chiroli; comandante-geral da PM, Jonildo José de Assis; a titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA), Liliane Morata, e outras autoridades ligadas ao meio ambiente. 

Operação Amazônia

A operação Amazônia é contínua, mas com o início do período da estiagem, em que o bioma Amazônia fica sob maior pressão de desmate ilegal, e ainda a emergência ambiental decretada no estado pela possibilidade de incêndios florestais, haverá reforço do efetivo e das ações de fiscalização.

Os principais instrumentos da operação serão o reforço das forças de Segurança, o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, a fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, o embargo de áreas, a apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores. 

Integram a iniciativa as Secretarias de Estado de Meio Ambiente, de Segurança Pública, Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT), Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF) e Ibama. 

Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso

O lançamento faz parte da programação da Semana do Meio Ambiente de Mato Grosso, data comemorada no dia 5 de junho. A programação conta ainda com o Webinar Restauração de Ecossistemas, acolhendo o tema da década instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 31.05 e 04.06. As inscrições estão abertas pelo site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

_{Lorena Bruschi | Sema-MT}