O governador Mauro Mendes (DEM) lançou um desafio aos prefeitos que procuraram a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) para reclamar do pacote de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), anunciado no fim do mês de setembro. O democrata sugeriu que os gestores municipais se manifestem de maneira formal contra o pacote que está em tramitação na ... Leia Mais »
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13) um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado. O substitutivo do relator, ... Leia Mais »
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Márcio Rogério Martins, determinou que a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) não realize a cobrança de ICMS sobre a Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), contra o ex-governador Blairo Maggi (PP). A medida vale apenas para a microgeração de energia elétrica por fonte fotovoltaica (energia ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro admitiu na manhã desta segunda-feira a apoiadores a “dificuldade” de aprovar na Câmara dos Deputados o projeto para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados. A proposta, que foi enviada pelo governo federal ao Congresso no mês passado, está na pauta de votações do plenário da Câmara desta semana. ... Leia Mais »
A consolidação da tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS/Cofins, reduzindo a arrecadação federal, deve ampliar a pressão para que outra ação semelhante, que trata do ISS (imposto sobre serviços, que é municipal), volte à pauta da Corte. O risco de um desfalque ainda maior na arrecadação do governo, por sua vez, deve mobilizar a ... Leia Mais »
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira que apresentou uma proposta ao Congresso para que o ICMS que incide sobre os combustíveis tenha um valor fixo nos Estados e, mais uma vez, insinuou que governadores não estariam ajudando na redução de tributos sobre esse insumo. “Nós apresentamos um projeto, pedimos a urgência nele, conversei de novo com o Arthur Lira ... Leia Mais »
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