Em 2023, aumento médio foi de 5,9% – abaixo da projeção inicial, de 6,8%. Se confirmada, alta de 5,6% neste ano vai superar a média da inflação, projetada em 3,87% por especialistas.
A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 5,6% em 2024, indica projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23).
Em 2023, a Aneel havia estimado um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Contudo, a alta verificada foi de 5,9%.
Três fatores influenciam o aumento da conta de luz:
a energia contratada no mercado cativo – nome usado quando a pessoa não pode escolher de quem receber a energia, e é “obrigada” a comprar da distribuidora local;
a expansão da rede de transmissão;
a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos.
A Aneel reajusta anualmente as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras, na data de “aniversário” de concessão.
Os reajustes levam em consideração fatores como o custo da geração e transmissão de energia, além de encargos setoriais. Também são considerados os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.
Valor recorde de subsídios
Em 2024, os subsídios devem alcançar o maior valor da série histórica da Aneel, somando R$ 37,2 bilhões. Os encargos pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que agrupa os subsídios arcados pelo consumidor de energia.
A maior parte do valor – R$ 32,7 bilhões (88%) – será bancada diretamente pelos consumidores de energia em 2024, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.
A CDE tem como receitas:
multas aplicadas pela Aneel;
recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;
valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;
recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras;
aportes do Tesouro Nacional;
cotas pagas pelos consumidores.
Ao longo dos anos, com o aumento da CDE e a redução da participação da União no fundo, os consumidores tiveram que arcar com a maior parte dos custos.
O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em fevereiro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.
Bandeiras Tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a manutenção da bandeira tarifária verde no mês de dezembro para as contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com isso, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo oitavo mês seguido.
A justificativa da agência é que as condições de geração de energia no país estão boas. “Com a chegada do período chuvoso, melhoram os níveis dos reservatórios e as condições de geração das usinas hidrelétricas, as quais possuem um custo mais baixo. Dessa forma, não é necessário acionar empreendimentos com energia mais cara, como é o caso das usinas termelétricas”, afirmou a Aneel, em nota.
Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.
O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima.
Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.
A Receita Federal habilitou R$ 1,28 bilhão em crédito tributário da concessionária de energia de Mato Grosso. Esses valores serão devolvidos aos consumidores do estado, através da redução na conta de energia. O Percentual da redução ainda será analisada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Na última terça-feira (13), a Aneel determinou a redução na conta de luz diante do corte nas tarifas cobradas por distribuidoras de diferentes localidades do país.
Mato Grosso ficou de fora, mas segundo o senador Fábio Garcia (União Brasil), a habilitação permitirá que a diretoria colegiada da Aneel aprove a redução tarifária pela concessionária de energia de Mato Grosso.
De acordo com o parlamentar, a expectativa é que seja aprovada nas próximas reuniões da agência, efetivando na prática a redução de preços.
Autor da lei, o parlamentar acredita que a legislação permitirá uma redução na tarifa estimada em 15% nos próximos anos.
Entenda o caso
Durante anos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi utilizado na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins.
O imposto pago a mais foi devolvido às distribuidoras na forma de crédito tributário, a ser abatido dos reajustes tarifários, em benefício do consumidor.
Parte desses créditos já vinha sendo usada para abater as tarifas, mas isso dependia de um acordo entre a Aneel e a empresa. Agora, com a lei, a agência ganha segurança jurídica para aplicar, de ofício, esses descontos na tarifa.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o novo reajuste das bandeiras tarifárias, que incidem na conta de luz em caso de escassez hídrica ou qualquer fator que aumente o custo de produção de eletricidade. Os aumentos irão de 3,2% a 63,7%, dependendo do tipo da bandeira.
Os aumentos não encarecerão as contas de luz porque, desde abril, abandeira tarifária está verde, quando não ocorre cobrança adicional. Os valores entrarão em vigor em 1º de julho e serão revisados em meados de 2023.
Segundo a Aneel, a alta reflete a inflação e o maior custo com as usinas termelétricas em 2022, acionadas em momentos de crise hídrica.
Confira os novos valores das bandeiras tarifárias:
Bandeira verde: sem cobrança adicional; Bandeira amarela: +59,5%, de R$ 18,74 para R$ 29,89 por megawatt-hora (MWh); Bandeira vermelha patamar 1: +63,7%, de R$ 39,71 para R$ 65 por megawatt-hora (MWh); Bandeira vermelha patamar 2: +3,2%, de R$ 94,92 para R$ 97,95 por megawatt-hora (MWh).
Desde 16 de abril, vigora no Brasil a bandeira verde, quando foi antecipado o fim da bandeira de escassez hídrica. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a bandeira verde será mantida até dezembro, por causa da recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas no início do ano.
Além do risco de racionamento de energia e apagões, o governo federal terá que lidar com a pressão nas contas de luz durante a corrida eleitoral, quando o presidente Jair Bolsonaro pode tentar a reeleição. Cálculos preliminares da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam que as tarifas de energia podem subir, em média, 16,68% no ano que vem, principalmente por conta da crise hídrica que o País enfrenta a pior nos últimos 91 anos. Para evitar que as contas disparem, a agência reguladora analisa medidas para mitigar os efeitos para os consumidores e manter os reajustes inferiores a dois dígitos.
A estimativa foi apresentada pelo superintendente de Gestão Tarifária da agência reguladora, Davi Antunes Lima, nesta segunda-feira, 16, em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Segundo ele, diversos fatores devem contribuir para a alta nas tarifas. Com o agravamento da crise hídrica, a Aneel estima que os valores pagos pelos consumidores por meio das bandeiras tarifárias não serão suficientes para cobrir as despesas com as térmicas. A previsão é que a Conta Bandeiras feche o ano com déficit de R$ 8 bilhões, que deverão ser repassados aos consumidores em 2022.
Pesam também os custos das medidas aprovadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenérgetica (CREG), que somariam entre R$ 2,4 bilhões e R$ 4,3 bilhões, segundo a Aneel. A alta do dólar, que impacta o valor da energia da Itaipu Binacional, e o reajuste de contratos antigos de 17 distribuidoras atrelados ao IGP-M também devem pressionar as tarifas. De julho de 2020 a junho de 2021, o indicador subiu 35,75%.
Antunes reconheceu que as tarifas estão pressionadas e afirmou que a agência reguladora já analisa medidas para mitigar os impactos nas tarifas no ano que vem. “A meta que a Aneel tem esse ano, que é logo depois da pandemia, um ano bastante difícil tanto pelo ponto de vista do consumidor quanto do ponto de vista da crise energética é buscar reajustes tarifários inferiores a dois dígitos”, disse.
Na tentativa de atenuar os reajustes, a agência estuda uma série de medidas, entre elas antecipar para 2022 o aporte de recursos da privatização da Eletrobras para reduzir os encargos pagos pelos consumidores, que somariam R$ 5 bilhões, e postergar novamente o pagamento da parcela de remuneração das distribuidoras. “Com essas medidas adicionais a gente prevê um impacto, isso é uma previsão ainda, de 10,73% na conta ao invés daqueles 16%. Mas ainda estamos estudando medidas adicionais para poder reduzir esse impacto tarifário, que está muito agravado principalmente por conta da crise”, afirmou.
Neste ano, a agência reguladora aplicou diversas ações para segurar os reajustes, como o uso de créditos tributários cobrados indevidamente nos últimos anos para abater tarifas e o adiamento de indenizações que deveriam ser pagas às transmissoras. Segundo dados apresentados pelo superintendente, considerando algumas distribuidoras, o reajuste médio previsto inicialmente era de 21,57%, mas a aplicação das medidas reduziram o efeito médio para 7,85%. “A Aneel é muito sensível em relação à tarifa de energia elétrica. Fazemos esforços muito grandes para tentar atenuar esses impactos tarifários”, afirmou.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) atualizou as previsões para o atendimento de energia ao Brasil até novembro, quando inicia o período de chuvas em algumas regiões do país. De acordo com o levantamento, o cenário energético vai permanecer sensível.
O estudo considerou um aumento das atividades de comércio e serviços daqui para a frente, o que aumenta também a demanda de energia justamente em um período de seca e de baixa nos reservatórios. Mesmo assim, o ONS entende não haver risco de desabastecimento no Brasil.
Foram traçados dois cenários. No primeiro, há previsão de acionamento do Parque Termoelétrico de forma moderada. Já no segundo prevê um cenário mais crítico do ponto de vista energético: as térmicas seriam mais acionadas e com a possibilidade de importação de energia de países vizinhos. Vale lembrar que o acionamento de usinas termoelétricas faz a conta de luz ficar mais cara.
Mesmo com o levantamento indicando que até o fim de 2021 a situação permanecerá sensível, o Operador Nacional do Sistema Elétrico informou que está acompanhando as ações para aumentar a oferta das fontes de energia.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje (15) que vai prorrogar por mais três meses a proibição de corte de energia por inadimplência para os consumidores de baixa renda. A informação foi repassada pelo diretor-geral da Aneel, André Pepitone, durante audiência na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para tratar da crise hídrica no país.
Em março, a Aneel havia decidido suspender o corte de energia por inadimplência para esta faixa de consumidores até 30 de junho. Com a prorrogação aprovada nesta terça-feira, a proibição vai valer até o fim de setembro.
A medida não isenta os consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento para os que, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), não têm condições de pagar a sua conta.
Decisão beneficiará 12 milhões de famílias
A iniciativa, segundo a Aneel, deve beneficiar aproximadamente 12 milhões de famílias, que estão inscritas no Cadastro Único, com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa. Também terão direito ao benefício famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento, com renda de até três salários mínimos, assim como famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Essas ações vêm permitindo resguardar o consumidor de energia elétrica mais carente, sem que haja o comprometimento econômico e financeiro das concessionárias dos serviços de distribuição”, disse Pepitone.
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