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Arquivo da categoria: Justiça

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JBS é intimada a pagar R$ 3 mi por descumprir ordem judicial e colocar trabalhadores em risco

A JBS, dona das marcas Friboi e Seara, foi intimada a pagar multa de R$ 3 milhões pelo descumprimento de decisão judicial que determinou a adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Alta Floresta. Na planta foram constatadas diversas irregularidades, entre elas a ausência de alarmes para detectar vazamento de produtos químicos, obstrução de saídas ... Leia Mais »

TCE encontra irregularidades em regimes próprios de Previdência

O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou insuficiência de informações importantes na Previdência TCE-MT Auditoria coordenada entre o Tribunal de Contas da União – TCU e 29 Tribunais de Contas do Brasil fez um diagnóstico da real situação de 54 Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. O levantamento identificou diversas irregularidades, entre elas a inexistência ou ... Leia Mais »

Núcleo de Práticas Jurídicas da FADAF reabre para estágio dos acadêmicos e atendimento ao público

Prof. Sidney da Silva Chaves – Departamento de Comunicação da FAF/FADAF Reabriu no dia 23 de janeiro de 2017, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito e Alta Floresta (FADAF). Dr. Dakari Fernandes Tessmann, coordenador do Núcleo e professor da FADAF, disse que a expectativa é de que em 2017 o Núcleo avance ainda mais no atendimento à ... Leia Mais »

Promotor confirma processo no caso de Salários e Reforma Administrativa

Kariny Santos Após uma série de oitivas realizadas na última semana, o promotor de justiça de Alta Floresta, Daniel Carvalho Mariano afirmou que irá propor uma ação por improbidade administrativa contra o Executivo altaflorestense. Foram ouvidos integrantes do executivo municipal e vereadores da gestão passada. Para o Ministério Público houve o cometimento atos ilegais e vai entrar com processos de ... Leia Mais »

TJ mantém nula aposentadoria de deputados

GD Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco (DEM) e da Assembleia Legislativa para reformar a decisão de 28 desembargadores que, em julho de 2016, julgaram inconstitucionais três leis estaduais que permitiam a vigência do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP). A decisão dada no dia 26 de janeiro seguiu ... Leia Mais »

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