Em “primeiro projeto”, Mequiel diz que “não existe demanda que não seja legítima”

Da Redação

Está em tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal de Vereadores, um Projeto de Lei que regulamenta a atuação de artistas de ruas em Alta Floresta. O projeto é de autoria dos vereadores Mequiel Messias (PT) e Tuti dias dos Santos (PSDB) e surgiu para resolver o impasse criado há cerca de 10 dias quando um artista de rua teria sido impedido de atuar em cima das faixas de pedestres em um semáforo em frente à Câmara Municipal.

A superintendência de Secretaria de Segurança Pública de Alta floresta interveio a pedido de transeuntes, inclusive cadeirantes, que não conseguiam atravessar a rua porque, assim que o sinal fechava para os carros ficando disponíveis para os pedestres, o artista de rua ia até a faixa fazer malabarismos utilizando-se inclusive de facas. Impedido de atuar, o artista iniciou um manifesto silencioso em termos sonoros, mas que causou um enorme alvoroço na cidade, já que foi defendido, principalmente nas mídias sociais.

E foi justamente através do facebook que o artista conseguiu suporte dos vereadores Mequiel e Tuti, que iniciaram a confecção do projeto de lei, que novamente vai autorizar a atuação do artista (e de outros, já que vai resolver várias outas questões). E como o assunto é polêmico, nem mesmo o vereador escapou de indagações sobre uma lei “quase específica”. E o vereador defendeu-se, “não existe demanda que não seja legítima”.

Para o vereador, faltou bom senso por parte da secretaria em definir espaços para a atuação do artista não havendo a necessidade de proibir o trabalho. “Aconteceu o caso com o Vinicius, houve a intervenção do Executivo, o caso precisa ser resolvido, quem resolve são os vereadores que precisam legislar”, disse Mequiel. “Essa lei vem para dar amparo a todos os artistas que usam os espaços físicos”, emendou.

Para seus colegas, Mequiel pediu celeridade, mesmo fazendo questão de dizer que o tramite processual escolhido foi o ordinário, “o Vinicius é um trabalhador e ele depende desta lei para poder trabalhar”, explicou, dizendo que o projeto já recebeu parecer favorável do setor jurídico da casa e aguarda agora os outros pareceres para que seja levado à plenário.