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Projeto é de autoria do presidente da Casa, vereador Francisco Ailton dos Santos, e visa promover segurança, dignidade e atendimento humanizado às mulheres do município.
Na sessão ordinária do dia 18, segunda-feira, os vereadores de Alta Floresta aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Francisco Ailton dos Santos, que assegura às mulheres o direito de requisitar um acompanhante durante qualquer atendimento de saúde — público ou privado — realizado no município.
A nova legislação representa um marco no fortalecimento dos direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade, especialmente durante exames ginecológicos, procedimentos invasivos ou casos de suspeita de violência sexual. A iniciativa prevê que a mulher poderá indicar uma pessoa maior de idade de sua livre escolha para acompanhá-la, bastando manifestação verbal para garantir esse direito.
Durante a apresentação e discussão do projeto, o presidente da Casa, Francisco Ailton dos Santos, destacou o propósito da proposta:
“Tive esta preocupação porque a gente vê muito desrespeito com as mulheres acontecendo em vários municípios do nosso Brasil. Então, esse projeto de lei vai dar mais segurança para essas mulheres no nosso município.”
O projeto também prevê sanções para os estabelecimentos ou profissionais que descumprirem a norma. Entre as penalidades estão advertência, multa, e até a suspensão do alvará sanitário, no caso de reincidência.
Inspirado em legislações como a Lei Federal nº 11.108/2005, que garante acompanhante à gestante no parto, o projeto de Francisco Ailton expande esse direito para todas as situações de atendimento à saúde da mulher.
O projeto de lei, agora, vai para sanção do prefeito Valdemar Gamba, e após a publicação passará a ser lei em vigor no município.
Lindomar Leal
Assessoria de Imprensa
