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Com data de 30 de janeiro, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio de seu Promotor Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral, Paulo José do Amaral Jarosiski, emite documento com recomendações eleitorais. No documento é citada toda a legislação eleitoral para embasamento da Recomendação Eleitoral nº 01/2024.
No documento o órgão federal faz recomendações aos agentes públicos da instância municipal. Ainda no documento ainda é citado que a data oficial do início da propaganda eleitoral será o dia 15 de agosto.
Ao longo de cinco páginas o MPE faz as recomendações, ao mesmo tempo que informa quais serão as penalidades e multas para cada situação. Para mais detalhes, segue documento em anexo.
Fabio Bonadeu
Diretoria de Comunicação
