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O Procon Estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), recebeu resposta da Netflix com esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas, anunciada pela plataforma de streaming para o país.
Na resposta encaminhada ao Procon-MT, a empresa informou que foram disponibilizados novos recursos que permitem que os assinantes que compartilham o serviço com pessoas de fora de sua residência regularizem suas contas por meio de duas opções:
1- Assinante Extra: permite que os titulares de conta comprem acesso adicional e convidem pessoa de fora de sua residência para usar Netflix, dependendo do plano contratado;
2- Transferência de Perfil: passa o perfil da Netflix (incluindo recomendações, histórico de visualizações e mais) de uma conta existente para uma nova.
De acordo com a plataforma, os assinantes que compartilham conta fora da Residência Netflix já receberam comunicação com esclarecimentos sobre como funcionarão as duas opções de recursos (Assinante Extra e Transferência de Perfil). A empresa ainda afirmou que, mesmo para esses assinantes, não haverá qualquer cobrança extra automática.
A Netflix garantiu que os novos recursos não impedem que assinantes na mesma residência acessem a plataforma simultaneamente em múltiplos dispositivos ou em lugares diversos, desde que o plano contratado permita múltiplas transmissões simultâneas (Padrão e Premium).
A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, orienta que os assinantes que receberam cobranças que não recebiam anteriormente ou que receberam comunicação com informações diferentes das encaminhada ao Procon Estadual devem registrar reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br ou no Procon mais próximo de sua residência.
“O procedimento junto ao Procon-MT continua em andamento, com designação de audiência e outras providências”, salienta Gisela Simona.
Notificação
O Procon-MT notificou a Netflix, no dia 31 de maio, a prestar esclarecimentos sobre a nova forma de cobrança por compartilhamento de senhas. A mudança adotada para o país – com valor adicional de R$ 12,90 por mês, no caso do uso da plataforma de streaming fora do endereço do consumidor – foi anunciada no dia 23 de maio.
Solange Wollenhaupt
Procon/Setasc-MT
