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Na terça-feira, 10, os trabalhadores da Educação do município de Alta Floresta realizaram uma manifestação, reivindicando a implementação do piso salarial, conforme a lei 11.738/ 2008.
De acordo com a direção local do Sintep- Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público- o executivo municipal ainda não contemplou a categoria com 23. 24%, para complementar o percentual recebido através do RGA- Reposição Geral Anual.
Os trabalhadores se reuniram na frente da prefeitura e conversaram com o chefe do Executivo Municipal, mas nada ficou definido com relação ao pagamento do piso nacional da categoria. Segundo a presidente do Sintep em Alta Floresta e vereadora Ilmarli Teixeira, o chefe do executivo e secretários da gestão, se comprometeram em enviar para a Câmara Municipal, até no final de maio um projeto de reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Salário- PCCS.
70% dos recursos do FUNDEB são para a valorização e a lei estabelece a contrapartida do município, que seja aplicado 30% na Educação”, enfatiza Ilmarli
Em seguida, os trabalhadores seguiram a pé até à Câmara Municipal e também se manifestaram durante a sessão.
“Essa reestruturação em que o executivo condiciona a implementação do piso salarial, preocupa a categoria, porque a reestruturação do PCCS é para trabalhadores efetivos e Alta Floresta tem em seu quadro, mais de 60% de contratos temporários e esses contratos foram prorrogados no ano passado. Para que esses trabalhadores tenham a implementação é preciso fazer um aditivo nestes contratos. E resta saber o que o executivo municipal vai fazer”, observa Ilmarli.
Porém, ela reconhece que reestruturar o PCCS é um avanço importante e necessário, mas diz que tem que se observar os contratos temporários, cujos profissionais também tem direito ao piso salarial.
“70% dos recursos do FUNDEB são para a valorização e a lei estabelece a contrapartida do município, que seja aplicado 30% na Educação”, enfatiza Ilmarli. “E sabemos que este percentual não está sendo aplicado”, acrescenta.
Ela acentua que a manifestação desta terça-feira não é somente pelo fator financeiro. É também uma mobilização para cobrar responsabilidade sobre as condições de trabalho, das reformas das escolas, do processo ensino aprendizagem e os índices da Educação municipal que precisam ser melhorados, enumera Ilmarli.
“São muitas pautas que precisam ser discutidas. O município tem que melhorar as condições do Transporte Escolar, com relação a segurança dos alunos. Muitas Unidades escolares estão apresentando problema mesmo estando em reformas. Educação não se faz apenas com dinheiro, mas com qualidade de ensino, formação de profissionais e a estrutura das Unidade Escolares, laboratórios e equipamentos”, relata.
“Foi apenas um dia de paralisação para cobrarmos o que temos de direito conforme determina a lei. Foi um dia de luta, com apoio da própria comunidade. E esperamos que consigamos avançar nas pautas de direito dos trabalhadores da Educação. Os trabalhadores de Alta Floresta perdem em torno de R$ 600, 00 por mês com relação ao piso nacional que não está sendo cumprido”, disse Ilmarli.
