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Propostas para ampliar o atendimento a estudantes com deficiência auditiva de Mato Grosso estão tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Duas indicações são do primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), sendo que uma delas, a Indicação nº 1166/2022, propõe a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular do ensino básico do Estado. Já a Indicação nº 1165/2022, pede que professores da rede básica de ensino recebam treinamento adequado para que estejam aptos a ministrar aulas em Libras.
Um dos principais argumentos do parlamentar tem por base a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que busca assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.
“Com os processos de inclusão e igualdade nas escolas, as salas de aula passaram também a ser inclusivas para as diversas necessidades e deficiências físico-motoras e cognitivas. Precisamos construir e fomentar essas políticas públicas, para que o acesso seja ampliado em nosso estado”, argumenta Max Russi.
De acordo com o deputado Max Russi, a intenção é equiparar, ao máximo, as condições de aprendizado das crianças que apresentem algum grau de surdez e ouvintes, para que desenvolvam a comunicação e escolarização em língua de sinais e a língua portuguesa.
“Diferentemente das crianças ouvintes, que chegam à escola falando português, as crianças com deficiência auditiva muitas vezes não têm o domínio adequado da sua língua; assim, a preocupação da escola deve ser criar um ambiente em que essas crianças possam adquirir primeiramente a Língua de Sinais e depois o português”, justifica.
Conforme os últimos dados, fornecidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), Mato Grosso possui hoje 195 estudantes com surdez na rede estadual. O levantamento aponta um total de 315 alunos com deficiência auditiva em um ou nos dois ouvidos, que podem usar aparelho ou têm implante coclear. A Seduc autorizou ainda a contratação de 161 interpretes de libras para atuarem em sala de aula, após o pedido das escolas.
“O desafio que se enfrenta na atualidade é transformar a escola de todos para todos numa instituição igualitária, renovando suas práticas educativas para atender à realidade dos desafios que chegam à sociedade, na formação de um cidadão pleno de seu compromisso. É necessário reforçar essa atuação”, avalia Max Russi.
Aguardando Sanção – O Projeto de Lei (PL) 40/2021, que regulamenta a profissão de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em Mato Grosso aguarda sanção governamental.
A proposta do primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), foi aprovada no mês passado pelos deputados estaduais e prevê a disponibilização de profissionais em órgãos da administração direta e indireta. “É necessário estimular a categoria e ao mesmo tempo ampliar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva em Mato Grosso”, avalia.
Seminário da Pessoa Surda – Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou em setembro do ano passado um ciclo de palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda, alusiva ao mês da visibilidade da Comunidade Surda Brasileira. O evento foi proposto pelo deputado Max Russi (PSB) e debateu o encaminhamento de novas medidas, voltadas a pessoas com surdez, por melhores condições de exercerem seus direitos e deveres como cidadãos.
JOSÉ MARQUES / Gabinete do deputado Max Russi
