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Vereador cobra Prefeitura para que cumpra leis existentes para o controle populacional de cães e gatos

Bruno Felipe / Da Reportagem

A situação acerca dos direitos dos animais de rua em Alta Floresta, apesar de ter apoio de boa parte da população, parece estar tomando rumos insatisfatórios. Mesmo com a iniciativa da própria população que realizou recentemente um manifesto na Câmara Municipal para pedir apoio do poder publico para solucionar as várias questões sobre esse tema, nada foi solucionado, enquanto isso, o número de animais nas ruas só aumenta. Apesar da significativa presença dos manifestantes, apenas uma reunião com o Prefeito Municipal Asiel Bezerra foi acordada.

A reunião realizada entre uma comissão formada por membros da Associação Protetora Amamos Animais de Alta Floresta (APAAF) e o Prefeito Asiel não foi tão decisória. A reportagem apurou que a prefeitura não pode fazer atualmente nenhum tipo de convênio por conta do período eleitoral. Para acelerar o processo, o vereador Mequiel Zacarias (PT) apresentou na sessão ordinária da câmara, realizada na última terça-feira, algumas indicações ao Prefeito Asiel Bezerra, uma delas para que cumpra e proceda com a imediata regulamentação da Lei Estadual 10.740, de 10 de agosto de 2018 que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no estado de Mato Grosso.

A outra indicação, de nº 070, solicita ao prefeito que proceda com estudo e implementação da legislação relativa à posse responsável de animais domésticos, fazendo constar as medidas protetivas preventivas e punitivas, bem como, o sistema de fiscalização. “É um problema coletivo e nesse sentido o município precisa legislar, os dois casos de legislação que eu estou sugerindo precisa ser feito pelo Executivo porque implica em responsabilidade, funções e recursos públicos da prefeitura; que o município se organize e faça a sua parte”, disse Mequiel, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.

Atualmente apenas a APAAF, composta por voluntários, realiza o resgate de animais de rua abandonados e/ou maltratados, mas devido as elevadas dívidas nas clinicas veterinárias, a associação está com risco de fechar as portas.

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