Documento de concessão entre Prefeitura e atual distribuidora de águas do município é solicitado na Câmara

Bruno Felipe / Da Reportagem

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de ontem (09/04), a vereadora Elisa Gomes (PDT) apresentou dois requerimentos na ordem do dia. Através do Requerimento nº 022/2019, a parlamentar solicitou ao Prefeito Municipal Asiel Bezerra para que envie cópia integral dos procedimentos de anuências prévias do Poder Executivo de que tratam das respectivas transferências às sucessoras dos serviços de abastecimento de aguas e saneamento de esgoto sanitário, as empresas CAB Ambiental e IGUÁ Saneamento, incluindo todos os documentos comprobatórios estabelecidos, que autorizaram a outorga da referida concessão.

Pelo Requerimento nº 023/2019 a parlamentar solicitou ao Prefeito Asiel que envie cópia integral do Edital de Concorrência Publica nº 001/2002, do respectivo contrato, assim como do Decreto nº 670/2002, de que tratam da concessão do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Aguas, Coleta e Tratamento de Esgoto Sanitário, informando se a concessionária tem cumprido as cláusulas contratuais no tocante a obras de expansão de rede de agua tratada, rede de esgoto, entendimento qualificado na distribuição de agua, entre outras informações, também para apreciação.

Para a reportagem do Jornal O Diário, Elisa explicou que os requerimentos têm base no decreto da Prefeitura Municipal que autoriza a atual distribuidora de águas do município a aumentar as taxas a partir do dia 01 de maio. Ela afirmou que oficiou o prefeito para que ele suspenda o decreto para que assim possa se discutir todo o processo de concessão. “Dessa forma melhorando para a população, diminuindo custos, tirando a taxa de religação e trabalhando também as tarifas sociais”, disse Elisa.