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Bruno Felipe / Da Reportagem
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o parlamentar Mequiel Zacarias (PT) apresentou dois requerimentos relativos a áreas públicas do município. Um dos requerimentos solicita ao Prefeito Municipal Asiel Bezerra para que envie amplas informações e posicionamento oficial sobre a questão da área pública objeto de despejo (ou correlato) no bairro Sol Nascente, cuja situação tem o município como efetivo dos resultados divulgados pela imprensa local, para apreciação.
Conforme o parlamentar explicou para a reportagem do Jornal O Diário, o fato em questão trata-se da história de uma servidora pública do município que acabou sendo despejada de sua residência recentemente, por ordem judicial do Ministério Público, por conta da propriedade estar em uma área pública. Teoricamente, o terreno teria sido passado para um ex-funcionário da prefeitura que vendeu para uma determinada pessoa e esta pessoa veio a vender para a atual servidora pública. Neste sentido, o Ministério Público interviu por conta da destinação de venda de área pública e fez a desapropriação da área e o despejo da família. Não há informações sobre o que será feito nesta área, foi também por conta disso que o requerimento foi apresentado. “Área pública tem especificidade para ser destinada, tem todas as características, não pode ser feito desta maneira”, salientou Mequiel.
O parlamentar apresentou também o Requerimento nº 072/2018 solicitando ao Prefeito Municipal Asiel Bezerra para que envie a resposta do Requerimento nº 014/2017, no qual solicita-se via Câmara Municipal, a descrição de todas as áreas públicas do município de Alta Floresta, bem como o mapa atualizado com indicativo das mesmas, para apreciação. Conforme ele explicou o requerimento 014 foi apresentado e enviado ao executivo no dia 09 de março do ano passado, porém, até hoje não foi respondido. Além disso, o requerimento se faz necessário para que eventualidades como a da família despejada citada no início da reportagem não ocorram novamente. “Pedindo essa lista dessas áreas públicas para eu poder fazer o processo de fiscalização e acompanhamento de como está, qual a destinação, se tem algum problema, até para que possamos tomar alguma medida”, explicou Mequiel em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário.
