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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada nesta terça-feira 16, no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do ano corrente. Na ocasião, os parlamentares aprovaram por unanimidade a redação final do Projeto de Lei nº 1959/2018 que dispõe sobre a política de assistência social no município de Alta Floresta, instituindo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS/AF). De acordo com o vereador Mequiel Zacarias (PT), com a redação final aprovada, o PL será encaminhado para o Executivo Municipal para ser sancionado, a partir de então a Lei será efetivada.
Além disso, durante a sessão, a vereadora Elisa Gomes (PDT) apresentou o Requerimento nº 066/2018 determinando que a Prefeitura Municipal envie a listagem de todos os imóveis locados pela administração pública municipal, tanto com contratos vigorando como vencidos nos exercícios 2017 e 2018, detalhando o imóvel (alvenaria/madeira, área construída), localização, locador, prazo de locação, valor mensal da locação, finalidade, pasta pertinente, entre outras informações que julgar necessária, inclusive enviando cópia dos respectivos instrumentos de contratação, para apreciação da Casa de Leis.
Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, Elisa explicou que frequentemente alguns moradores do município à procuram e solicitam estas informações, mas o legislativo não possui tais informações detalhadas. Ela citou que o atual prédio da Secretaria Municipal de Educação, a Escola de Educação Infantil da Rua E, e a Unidade de Saúde Ana Nery são todas estruturas alugadas. “Então o objetivo é ter essa informação e passa-la para a comunidade que tem nos cobrado e verificar também se é possível que os prédios do município possam ser utilizados, as vezes tem salas ociosas que poderá estar diminuindo os alugueis que o município paga”, disse ela.
