Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada na manhã da última sexta-feira 28, a votação do 1º Turno da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o ano de 2019. A votação aconteceu durante a 9ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal deste ano. No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Durante a sessão, os parlamentares Elisa Gomes (PDT) e Mequiel Zacarias (PT) apresentaram 20 emendas modificativas ao Projeto de Lei nº 1.956 (PL que trata sobre a LDO).
Conforme o vereador Mequiel explicou para a reportagem do Jornal O Diário, algumas das emendas apresentadas fazem algum tipo de correção no PL. A Emenda Nº019/2018, por exemplo, trata sobre o remanejamento de recursos da Prefeitura Municipal. Mequiel disse que o projeto veio indicando que a Prefeitura poderia remanejar 40% dos recursos, mas foi entendido que o valor é altíssimo, por isso ficou definido que o Executivo só pode remanejar os recursos em até no máximo 30% sem passar pela Casa de Leis. “Algumas alterações são meramente fortalecimento do que a constituição estabelece, principalmente na questão do envio das datas, do princípio da anterioridade, da proporcionalidade, alguns detalhes assim são mais de aplicação do que propriamente alterações”, disse Mequiel em entrevista ao Jornal O Diário.
A vereadora Elisa disse para a reportagem que algumas das emendas tratam também sobre o remanejamento de recursos especialmente para a área da saúde, segundo ela, o recurso desta área está defasado. Ela explicou ainda sobre a Emenda nº 029/2018 que se refere as taxas do IPVA que o município arrecada. Segundo ela, as taxas arrecadadas vão para a capital Cuiabá e a cota volta para o município, o valor chega em torno de R$5 milhões por ano. A nova proposta tira a cota a parte da saúde e educação para que o restante seja revertido em até 5% para se investir na área de segurança e transporte. “Porque o orçamento da Secretaria de Obras para o ano que vem é pequeno, tendo em vista o tamanho da demanda que a secretaria tem”, salientou Elisa durante entrevista ao Jornal O Diário.
Todas as emendas apresentadas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. Mequiel explicou que todas as peças orçamentarias são votadas duas vezes por conta da importância da discussão e da complexidade. A votação do 2º Turno está prevista para acontecer durante a sessão ordinária da próxima terça-feira 02. Após isso, haverá a votação da Redação Final e posteriormente o PL será encaminhado para sansão do Executivo Municipal.
