Alterações do CONDEMA serão debatidas hoje em Sessão Extraordinária na Câmara

Bruno Felipe / Da Reportagem

Será realizada hoje, ás 09h00, uma sessão extraordinária na Câmara Municipal, para tratar sobre a alteração do Projeto de Lei que rege o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente (CONDEMA). Conforme o vereador Mequiel Zacarias (PT) explicou ao Jornal O Diário, o projeto regulamenta a atividade do Conselho e as alterações são de nível estrutural, ou seja, não irá ocorrer alterações em níveis funcionais. O Conselho estava inativo desde o final do ano passado.

Por conta disso, uma comissão foi montada com a participação dos membros do conselho que foram encontrados e houve a discussão, sendo apresentado ao jurídico e posteriormente foi para a Câmara.  Nas alterações, serão ajustadas as entidades que compõe o conselho e o regime de eleição de presidente e vice-presidente, que anteriormente especificava que o presidente era automaticamente o secretário de Meio Ambiente, onde foi realizada uma flexibilização se tornando agora por eleição direta entre os membros. “A Secretária Executiva permanece como a diretoria de meio ambiente, por conta de manutenção de registros e multas, sendo importante ficar no executivo”, acrescentou Mequiel.

Além disso, houve a alteração na questão do número de ausências que ocasionam a saída das entidades do conselho “Porque hoje nós temos um desafio muito grande que é a participação das entidades, as entidades na maioria das vezes acabam pegando a cadeira e depois não acompanham o trabalho do conselho e aí isso faz com que os trabalhos não aconteçam”, disse Mequiel ressaltando que as reuniões precisam de quórum, ou seja, um número mínimo de entidades participando das reuniões.