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Bruno Felipe / Da Reportagem
Foi realizada nesta terça-feira 19, a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal do ano de 2018 e na ocasião, o Projeto de Lei Nº 014/2018 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O PL de autoria da vereadora Aparecida Sicuto (PSDB) reconhece e incluiu na malha viária municipal a estrada Vicinal Aurora. Conforme ela explicou para a reportagem do Jornal O Diário, a maioria das estradas de Alta Floresta estão no papel e existem no mapa, mas muitas delas não foram criadas a partir de um Projeto de Lei, o que dificulta o trabalho de georreferenciamento na região.
Georreferenciamento é o mapeamento de um imóvel rural referenciando os vértices de seu perímetro ao Sistema Geodésico Brasileiro, definindo sua área e sua posição geográfica. “A gente já faz o projeto e encaminha para votação para agilizar para os produtores; é uma estrada antiga, mas que não foi criada por lei e provavelmente muitas dessas vão ocorrer para a gente votar. Então se não criar, não tem como eles fazerem esse georreferenciamento”, disse ela.
Também foi aprovado por unanimidade o Requerimento Nº 045/2018 de autoria do vereador Silvino Carlos Pires Pereira “Dida” (PPS), solicitando, por meio da Secretaria Jurídica do Poder Legislativo, a impetração de mandado de segurança com a finalidade de exigir que o Executivo Municipal cumpra a obrigatoriedade de entregar à Câmara Municipal, em prazo legal regimental, os balancetes faltantes, relativos aos meses de dezembro de 2017, janeiro, fevereiro, março e abril de 2018 e ainda, do balanço geral referente ao exercício de 2017.
Segundo Dida, os respectivos balancetes foram enviados de uma única vez à Câmara, mas faltando apenas os dados do balanço geral que ainda não foi entregue para fiscalização “Nós precisamos porque é ali que está consolidada todas as informações, de restos a pagar, o que foi pago em 2017 e quais as obras”, explicou Dida.
Conforme o vereador, os balanços foram solicitados desde o mês de fevereiro de 2018 através de oficio, telefonema e pessoal, além de vários requerimentos. Em sua fala na tribuna, o vereador Mequiel Zacarias (PT) disse que foi “esquisito” a prefeitura mandar todos os balancetes de uma vez, para ele, a atitude foi de uma desorganização muito grande, mostrando a falta de vontade para com os parlamentares e com o cumprimento da lei. “Porque não estão enviando com o que está de acordo com a lei para que possamos fazer o processo de fiscalização direito? ”, indagou Mequiel durante entrevista ao Jornal O Diário.
