Legisladores aprovam projeto de lei que altera a reestruturação de cargos dos servidores da Câmara

Bruno Felipe

Foi realizada na manhã desta segunda-feira 28, uma Sessão Extraordinária na Câmara Municipal com o objetivo de debater o projeto de lei nº 013/2018 que altera os dispositivos da lei municipal n° 1957/2011 de 26 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores da câmara. Na sessão, algumas emendas modificativas foram apresentadas junto ao projeto como a emenda de n° 007/2018 que se refere ao percentual estabelecido à 50% para efetivo e contratado em caso de cargos comissionados; a emenda foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Além disso, foi apresentada a emenda de nº 009/2018 que trata da alteração de cargos que alguns legisladores não concordaram com a criação como é o caso do assistente de comissões; a emenda foi reprovada com voto contrário dos vereadores Oslen Dias dos Santos ‘Tuti’ (PSDB), Luiz Carlos (PMDB), Valdecir José ‘Mendonça’ (PSC), Marcos Menin (DEM), Emerson Machado (PMDB), Charles Miranda (PSD), José Aparecido dos Santos ‘Cidão’ (PMDB) e Dida Pires (PPS). “Não vê a necessidade na criação dele, bem como alguns cargos de chefia que a gente não concorda e não vê necessidade na criação dele”, disse Mequiel (PDT) em sua fala na tribuna.

Outra emenda apresentada foi a de n° 012/2018 que mantém a retirada de alguns cargos e a atribuição do ponto de vista nos requisitos de provimento quanto a instrução aos profissionais “Nesse caso, estamos falando do anexo das atribuições de cargos e aí nós não concordamos com alguns níveis de escolaridade exigido ou acrescentamos em algumas funções que não estava colocado”, explicou Mequiel. No total, foram realizadas doze alterações nas atribuições de cargos de maneira geral.

Por fim foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Elói Crestani (PMDB), Mequiel Zacarias (PT) e Eliza Gomes (PDT), o Projeto de Lei 013/2018, alterando os dispostos debatidos na sessão desta segunda, e sua redação final será redigida na sessão extraordinária de hoje (29/05), a partir das 12h00. Para Mequiel, as emendas apresentadas junto ao projeto advêm “com intuito de dar mais fluidez na câmara”.