Projetos de leis são aprovados por unanimidade em sessão ordinária desta terça

Bruno Felipe

Foi realizada na manhã desta terça-feira 24, a 10° sessão ordinária na Câmara Municipal deste ano e na ocasião, foram debatidos diversas emendas e projetos de leis de autoria dos parlamentares. O primeiro assunto discutido no Plenário Arnaldo Corcino da Rocha, foi a questão do veto ao projeto de lei n° 003/2018, que em súmula dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas realizadas pelos poderes legislativo e executivo. Os vereadores por unanimidade rejeitaram tal veto e alguns afirmaram que o veto ao projeto é inconstitucional. “Então tem que ser gravado, tem que ser filmado, para que nós possamos fiscalizar, que é uma das principais atribuições do vereador, acompanhar, fiscalizar, requerer, solicitar, votar, então a gente tem que ser a favor da transparência”, disse o vereador Charles Miranda em sua fala na tribuna.

Outro assunto votado favorável por unanimidade pelos parlamentares, foi o projeto de lei n° 005/2018, que denomina ao Teatro Municipal, localizado no Centro Cultural e de Eventos de Alta Floresta (Praça do Avião), o novo nome para “Teatro Municipal Agostinho Bizinoto” e dá outras providências. Agostinho, dentre as muitas ações que justificam a sua homenagem estão, a criação do Teatro Experimental de Alta Floresta, a elevação do FESCAF (Festival da Canção de Alta Floresta), criado em 1982, a criação da AACC – Associação Alta-florestense de Cantores de Compositores, criação da Lei Municipal de Apoio e Incentivo à Cultura e a criação da Fundação Cultural de Alta Floresta.

Em quase todas as manifestações culturais de Alta Floresta ao longo dos anos, o nome do artista estava presente. “É um momento de bastante emoção e alegria para mim e para todos os artistas, que é ver aquela história o que acontece, quantos jovens quantas pessoas já fizeram parte e fazem parte do mundo da cultura de Alta Floresta”, disse Eliza Gomes (PDT) em sua fala na tribuna.

Foi aprovado também por unanimidade, os projetos 009/2018 e 010/2018, que em síntese, fixa a obrigatoriedade de atendimento preferencial às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos do município de Alta Floresta e reconhece a ‘caminhada de conscientização do autismo’ realizada pela a associação de amigos dos autistas de Alta Floresta (AMA-AF) como evento oficial de Alta Floresta, respectivamente. Os dois projetos foram de autoria do vereador Mequiel Zacarias (PT) que explicou que vinha acompanhando os trabalhos das AMA-AF a algum tempo e esse ano, em conversas mais próximas, resolveu assumir algumas demandas. Segundo ele, os projetos visam garantir direitos previstos em lei federal.

Na ocasião, também foi realizada e aprovada a congratulação de n° 009/2018 para a Academia Juinense de Ensino Superior (AJES), pela sua inauguração em Alta Floresta e a congratulação 010/2018 ao professor e instrutor de Educação Física, João Batista Freitas de Souza, pelos relevantes serviços prestados na área esportiva no município. Ademais, uma congratulação de pesar à família do Sr. Moacir Bezerra de Araújo foi realizada e aprovada no Plenário. A autora desta congratulação foi a vereadora Aparecida Sicuto (PSDB) em homenagem ao pai do prefeito afastado Asiel Bezerra, que faleceu no último dia 11 de abril. Todos os projetos votados serão encaminhados para sansão do Executivo Municipal.