Legisladores aprovaram em sessão ordinária contas da Prefeitura Municipal de 2016

Bruno Felipe

Foi realizada na manhã desta terça-feira 17, uma sessão ordinária na Câmara Municipal Arnaldo Corcino da Rocha afim de discutir sobre as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Alta Floresta – MT, relativas ao exercício de 2016 sob a gestão de Asiel Bezerra. O parecer prévio n° 135/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) foi contrário à aprovação que trata das contas. Na sessão desta terça, o parecer foi rejeitado pela maioria dos legisladores e as contas foram aprovadas.

“Mesmo tendo parecer do Tribunal contrário, eu vejo que os apontamentos vem se reiterando apenas a questão voltada ao índice de folhas, mas não tem apontamentos graves (como) de devolução de dinheiro; Podemos observar no parecer que todos os índices que a prefeitura tem que investir, estão sendo feitas, a educação e na saúde, por isso meu voto foi a favor e a maioria dos vereadores também entendeu por esse lado; Lógico que a gente queria que viesse com o parecer favorável, mas também existe o lado jurídico também que esse parecer já foi feito defesas e provavelmente mudará”, disse a vereadora Aparecida Sicuto (PSDB) ao Jornal O Diário.

As contas chegam ao município e ficam tramitando nas comissões durante o período de 60 dias, prazo necessário para que a comissão realize o acompanhamento e fiscalização do orçamento, afim de fazer todas as análises e fomentar as discussões. Os vereadores resolveram optar por um estudo bem minucioso sobre o parecer do Tribunal de Contas, já que esse ano, tanto o Tribunal de Contas quanto o Ministério Público, rejeitaram as contas do município de Alta Floresta no ano de 2016. Os legisladores Mequiel Zacarias (PT) e Elisa Gomes (PDT) foram os únicos que votaram a favor do decreto e segundo Elisa, as irregularidades eram sim gravíssimas e as mesmas já foram apontadas em anos anteriores.

Uma dessas irregularidades foi a respeito do contrato obrigatório nos dois últimos quadrimestres sem ter a disponibilidade financeira do município “Isso é falta grave, como você contrata um trabalho se você não tem a disponibilidade financeira? Outra que é bem séria e que eu sempre questiono quando chegam os projetos na câmara que é a abertura de créditos adicionais por excesso de arrecadação sem demonstrar, sem ter realmente esse excesso de arrecadação, então isso é falta gravíssima”, explicou a vereadora Elisa em entrevista para o Jornal O Diário.

Ela ressaltou que desde o ano de 2013, os legisladores municipais alertaram o município apontando várias irregularidades “Por exemplo, o município está com dificuldade de gestão fiscal, então o estado de MT são 141 municípios, Alta Floresta hoje foi caindo e ocupa a última colocação; O tribunal aponta que é falta de planejamento do executivo e nós cobramos a falta de planejamento”, disse a vereadora Elisa.

O projeto de decreto legislativo n° 015/2018 foi sancionado e o documento foi despachado para a prefeitura municipal para seguir com os transmitis normais do executivo. “Vamos dar mais credibilidade para o executivo para que ele vá resolver; mas estou desde 2013 solicitando e fazendo as mesmas reivindicações”, concluiu a vereadora Elisa.