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Ontem teve sessão ordinária na Câmara de Vereadores e o assunto que monopolizou as discussões foi o Projeto que está na Casa para ser apresentado em Plenário, que trata da doação de um terreno ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para a construção do novo prédio da Justiça.
Em rápidas palavras, trata-se da doação de uma área de 20 mil m² que está localizada nas proximidades da IFMT e pertence, neste momento ao grupo JMD, que fará ali o loteamento Aquarela Hamoa Residencial (portanto não é dentro do loteamento fechado Hamoa que já existe).
As polêmicas em torno do projeto são grandes e numerosas, a iniciar pela localização, longe da área central em um espaço que não é atendido pelo transporte público municipal, logo de difícil acesso para a população (jurisdicionado) que necessita dos serviços do Fórum. Porém, o projeto vem subsidiado com um termo de compromisso assinado pelo município e pelo Poder Judiciário em que o município se compromete a implantar o transporte público quando da construção da nova sede.
Outra polêmica é quanto ao prazo para a construção, 10 anos, superior em dobro ao previsto na legislação municipal que é de 5 anos.
Também é polêmico o fato de que o empreendimento na verdade, não estaria doando “área sua”, mas sim, área destinada aos “aparelhos públicos”, tais como praças, área para escolas, áreas de lazer esportivo, enfim, tudo aquilo que serviria para a comunidade. E essa doação não atingiria apenas o loteamento em discussão, mas futuros loteamentos feitos pela empresa e até mesmo por outros empreendedores, já que a JMD teria a possibilidade de compensar em loteamento que não fosse da sua autoria, ou seja, trocando em miúdos, imaginemos a hipótese de, ao lado do Hamoa, sair um loteamento e fosse escolhido (pela empresa) fazer a compensação, este ficaria sem os aparelhos públicos (nome dado aos espaços destinados à servir à comunidade).
O projeto é bom? A construção da nova sede do Poder Judiciário é necessária? Alta Floresta precisa crescer e expandir? A população precisa ter acesso mais facilitado aos serviços do Fórum? São perguntas importantes e o debate é necessário.
Ontem, na sessão, por alguns momentos, me coloquei na pele dos vereadores, imaginei-me sentado em uma daquelas cadeiras e sendo chamado para usar a Tribuna e quando fosse utilizar o espaço teria que encarar uma plateia formada por representante da OAB, por empresários da JMD, pela imprensa, pelos funcionários e…
Fiz questão de abri este parágrafo…
… pelo presidente do Tribunal de Justiça, pelos juízes da Comarca, pelos desembargadores que estão interessados na matéria e por todos aqueles a quem o funcionário do Fórum que lá estava e que gravava cada um dos depoimentos, repassasse as gravações dos pronunciamentos “meu” e de meus pares (vai vendo…).
Com todo respeito aos membros da Justiça, mas não foi elegante mandar uma câmera para filmar os pronunciamentos na Câmara.
Já ficou claro que o projeto precisa de debate. Não há, ao menos não se vislumbra, nenhuma necessidade de “urgência especial” nesta matéria, não há ninguém correndo risco de morte e nem uma notícia de que, na semana que vem, começa a construção do novo Fórum. É de bom alvitre que haja uma melhor análise por parte dos vereadores do que estarão votando.
