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Da reportagem
A doação de um terreno para o Poder Judiciário Estadual, foi objeto de uma discussão bastante acalorada, na manhã desta quinta-feira, 05, entre vereadores, membros do Poder Judiciário, OAB, empresários e o Ministério Público do Estado, este último representado pelo Promotor de Justiça Dr Daniel Carvalho Mariano, autor da Nota Recomendatória 002/2017, em que cobra da Câmara de Vereadores, dentre outras, “relação completa de todas as leis de doação de imóvel público dos últimos 20 anos”. Naquela oportunidade o promotor discutia a possibilidade de “doações arbitrárias” de terrenos, ao arrepio da legislação.
Agora, um Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, em regime de urgência especial, gerou desconforto para alguns vereadores, “eu me sinto pressionado”, disse o presidente da Câmara, Emerson Machado, afirmando que a maioria dos vereadores sequer leu o projeto. Machado estaria se sentido pressionado em “por a matéria em votação” na próxima sessão ordinária, terça-feira, 10 de abril.
As discussões foram bastante acaloradas. A reportagem do O Diário, com exclusividade, acompanhou parte da reunião e em alguns momentos os ânimos ficaram mais acirrados a ponto do promotor de justiça, Dr Daniel Carvalho Mariano, abandonar a reunião visivelmente contrariado quando o vereador Oslen Dias, o Tuti, afirmou que votaria favorável à doação, independente do parecer jurídico da Casa e ainda pediu ao presidente para que coloque a matéria em votação na próxima terça-feira.
Outro momento tenso foi quando foi levantada questão em torno de outra doação aparentemente similar, para o IFMT, sem nenhum problema. O assessor jurídico da Casa, Igor Carinhenha afirmou que o projeto era “diferente”, vez que além de acontecer em menor tempo, tinha orçamento previamente aprovado para a construção e que o Poder Judiciário ainda não tinha. Em ato contínuo a juíza diretora do Forum, Milena Ramos, afirmou que o assessor não poderia falar algo que não conhecia, dissertando que há orçamento para a obra. A diretora do Fórum, que estava acompanhada de outras duas magistradas, Cristiane Padim e Janaina Dezaneti, também pediu para sair antes do final da reunião, a exemplo do Promotor de Justiça, para deixar os vereadores “à vontade” para discutir a matéria. Do lado de fora da sala de reuniões, a magistrada diretora do Fórum foi interpelada pelo assessor jurídico pela inexistência, no projeto, de alguns documentos importantes, dentre eles a confirmação de que há recursos para a construção da nova sede.
O Projeto – O Projeto de Lei para a doação do terreno ao Tribunal de Justiça para Construção do Novo Fórum começa a gerar polêmica desde a sua súmula que “autoriza o município a receber imóvel a título de antecipação de área institucional a ser compensada em futuros loteamentos, desafetar e doar a parte recebida ao Poder Judiciário Estadual”, traduzindo “em miúdos”, a empresa JMD doaria uma área de 20.000 m² para o município que doaria em seguida ao poder Judiciário. A área em questão faria parte das áreas públicas que o empreendimento normalmente tem que deixar para uso comum em loteamentos (construção de praças, postos de saúde, escolas, dentre outros). Como a área é “maior” em relação ao loteamento que está em discussão, “Aquarela Hamoa Residencial”, a proposta da empresa é “compensar” em loteamentos futuros. A preocupação demonstrada pelos jurídicos da prefeitura e da Câmara Municipal, é que futuramente outros empreendimentos possam vir a ser prejudicados.
Outro ponto que gerou polêmica está no paragrafo 5º do artigo primeiro, que prevê prazo de 10 anos para que o novo prédio seja construído. Este prazo decadencial é maior do que prevê a legislação local que seria de 5 anos. A vereadora Cida Sicuto afirmou que o interessante é deixar a matéria ira plenário e que os vereadores façam as alterações necessárias através de emendas.
