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Instituída em 2011, a Guarda Municipal de Trânsito de Alta Floresta deverá receber no próximo ano novas viaturas e coletes a prova de bala, o anúncio foi feito pelo Deputado Estadual Romoaldo Junior no início desta semana no programa Atualidades da Radio Bambina FM.
Em entrevista o deputado confirmou a destinação de uma emenda no valor de R$ 150 mil para o departamento de trânsito no município, que deverá instalar mais conjuntos semafóricos e faixas elevadas em frente às escolas, “para dar mais segurança, e comprar duas motos e um veículo pra Guarda Municipal, além de coletes para os agentes de trânsito”, pontuou Romoaldo.
As dificuldades de trabalho dos agentes de trânsito no município são relatadas com frequência, recentemente o Congresso aprovou autorização aos agentes de trânsito para o porte de arma de fogo. O PLC 152/2015 foi aprovado pelo Senado em setembro, mas foi vetado na íntegra em 27 de outubro pelo presidente Michel Temer.
A proposição alterava o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte de arma de fogo em serviço por agentes da autoridade de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também teriam o mesmo direito.
O presidente alegou que os órgãos e entidades de trânsito não se enquadram na definição constitucional de força policial stricto sensu. Além disso, argumentou que o texto entrava em conflito com os objetivos do próprio Estatuto do Desarmamento, que tem por função restringir o porte de arma de fogo em todo o país.
Caberá agora aos senadores e deputados, em sessão conjunta do Congresso Nacional, decidir se mantêm ou não o veto do Executivo.
Fonte: Floresta Net
