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Assessoria
A Prefeitura de Alta Floresta realizará no dia 29 de setembro, sexta-feira, duas audiências públicas para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018 e a Execução Orçamentária referente ao 2º Quadrimestre de 2017. As audiências públicas serão realizadas no Plenário da Câmara de Vereadores, com início às 18:30 horas.
Será uma importante oportunidade para a sociedade participar, já que as Audiências Públicas são uma importante ferramenta de diálogo e consulta junto à sociedade. Sua realização é uma iniciativa da Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Secretaria Executiva e da Direção de Planejamento, amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
Além de ser importante mecanismo e uma das principais formas de informar, discutir, tirar dúvidas, ouvir opiniões e captar soluções para os problemas enfrentados pela população, as audiências públicas também são uma forma de participação e controle popular da administração pública.
É por este motivo que a Prefeitura de Alta Floresta faz o chamamento e convida a toda a população para participar das audiências públicas. Na próxima sexta-feira (29) as deliberações durante as audiências públicas serão fundamentais principalmente para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA), que será votado pelo Poder Legislativo, e é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) no exercício financeiro de 2018.
A LOA estabelece as dotações necessárias à realização de todas as despesas do Governo no exercício financeiro. Nela, constam os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais, todos detalhados de forma a dar visibilidade a todas as despesas e receitas previstas para o ano, sejam elas oriundas do Governo Municipal ou de transferências externas (Governo Federal, operações de crédito, doações, etc). Dessa forma, a LOA possibilita à sociedade e aos órgãos controladores maior transparência e controle dos gastos públicos.
