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Kariny Santos/ Da redação
Desde segunda-feira, 18, o Sindicato dos Delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso decidiram pelo cumprimento de apenas a “jornada laboral estabelecida pela Constituição Federal, Estadual e pelo Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso”, que corresponde ao horário de expediente, das 13h até 19h, conforme consta do Decreto Estadual nº 694/2016. A equipe do O Diário entrou em contato com o Delegado Municipal Vinícius Nazário, que confirmou o movimento. Pessoas presas por outras instituições não serão recebidas fora do horário estabelecido.
“Em razão das orientações do nosso sindicato, nós devemos trabalhar apenas em regime de expediente, das 13h as 19h, com isso nós vamos suspender o regime de sobreaviso que nós estávamos fazendo, que era um regime praticamente voluntário, não existiam escalas pré-fixadas pela diretoria da Policia Civil, ou pela delegacia regional, então em razão disso nós estávamos trabalhando sem ter o direito a folga compensatória e sem ter a compensação por essa hora extra trabalhada a favor do Estado”, apontou Nazário frisando que, “a delegacia fica aberta somente para atendimento ao público, somente pelos investigadores de policia que é a confecção do Boletim de Ocorrência, o atendimento pelo delegado de polícia só ocorre das 13h as 19h, então se a Polícia Militar fizer uma prisão, ela vai ter que apresentar as 13h, se ocorrer depois das 19h só vai poder apresentar no dia seguinte, o delegado só vai receber no dia seguinte”.
Presos oriundos da Polícia Militar ou de outras instituições que chegarem à delegacia antes as 13h ou após as 19h deverão ser encaminhados pra uma delegacia que trabalha em regime de plantão (a mais próxima seria no município de Sinop, ou a capital do Estado Cuiabá), ou então a Polícia Militar deverá ficar com estes presos custodiados até a apresentação do expediente do dia seguinte. “Nos casos mais graves os investigadores continuarão fazendo os atendimentos, poderão fazer as prisões em flagrante, a Politec fará os locais de crime e nos casos mais graves certamente haverá uma sensibilidade dos delegados para combater eventuais casos mais urgentes, para atuar nos casos mais urgentes a intenção desse movimento não é cruzar os braços, não é fechar a delegacia é simplesmente fazer com que o Estado cumpra com a legalidade”, explicou.
Conforme o delegado as irregularidades na carga horária dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso tem sido um problema que há tempos atinge a categoria. De acordo com o Estatuto da Polícia Judiciária Civil, em seu art. 173, a carga horária é de 40 horas semanais. Entretanto, os Delegados de Polícia, como regra geral, principalmente no interior do estado, tem uma carga de sobreaviso de 403 horas mensais, que contados na proporção de um terço, equivalem a 134 horas trabalhadas. Além disso, diariamente realizam jornada excessiva a fim de viabilizar o funcionamento das unidades.
Para uma escala adequada de serviços, sem prejudicar a população, conforme Nazário não há efetivo suficiente no município de Alta Floresta, onde atualmente na delegacia municipal conta-se com três delegados sendo que um é cedido para auxilio aos profissionais do município. “Se houvesse quatro delegados que atuassem pela Delegacia Municipal ocorreria uma escala de 24h por 72h, ai respeitaria a folga do delegado”, explicou.
