CONFUSÃO: Pecuaristas “do outro lado do rio” poderão não ter documentos para embarcar gado, entenda

Kariny Santos/ Da redação

Os estados de Mato Grosso e Pará aguardam há mais de duas décadas a decisão que definirá a qual das duas unidades da federação pertence uma área de pouco mais de 2 milhões de hectares, localizada na divisa dos dois estados. A região é alvo de uma disputa judicial já que ambas as partes reivindicam posse do território a partir de estudos e levantamentos realizados ainda na época das demarcações. A falta de uma decisão causa impacto negativo nas contas do Estado de Mato Grosso, mas também afeta particulares, é o caso de aproximadamente 50 produtores rurais localizados aonde hoje é estado do Pará, que usam a logística de Alta Floresta para o comércio do gado, onde, apenas nesta área o rebanho equivale a 43.000 cabeças de gado.

Conforme o veterinário responsável pelo Indea Anselmo Loose o problema veio a tona no mês de abril deste ano quando a central do Indea solicitou a atualização dos cadastros dos produtores, o que levou os técnicos a visitar “propriedade a propriedade” para solicitar e orientar a regularização, “nós tivemos um comunicado da central de atualização de cadastro de rebanhos de setores de Alta Floresta, todos municípios receberam essa notificação então nós fomos fazer a atualização de cadastro e saldo de rebanhos, nós sabemos que esse setor de área de litígio entre os estados de Pará e Mato Grosso, nós sabemos que ele apresenta uma irregularidade de cadastro há bastante tempo tendo em vista que nem sempre o rebanho que se localiza naquele local sai sempre do Pará, do ‘setor V’ com a documentação sanitária e fazendária do estado do Pará, eles saem com a documentação do estado do Mato Grosso especificamente de Alta Floresta”, explicou.

Segundo Loose na última década um acordo sanitário entres as unidades da federação garantiam que o produtor pudesse comercializar em Alta Floresta, haja vista a distância entre as propriedades e os Indeas daquele Estado, porém o acordo venceu o que mantem os produtores na irregularidade, “tivemos então que emitir uma notificação para que esses proprietários apresentassem em um prazo de sessenta dias, que vai vencer no início de outubro, para que eles regularizassem esses cadastros aqui na unidade”, destacou o veterinário que afirma o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), se reuniu duas vezes com os representantes da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), Procuradoria Jurídica do Município e contadores, para definição das medidas que serão tomadas.

Conforme Anselmo o município de Alta Floresta emitia algumas declarações de maneira irregular, “pra ajudar o produtor”, onde dos 50 produtores apenas 07 possuíam esse documento que não está mais sendo emitido e, os que já foram emitidos poderão ser cancelados, “o que nós sabemos em termos jurídicos é que existem algumas liminares que estão sendo emitidas à propriedades localizadas nesta área de litígio no município vizinho de Guarantã do Norte e que foi apresentado também essa alternativa nestas duas reuniões na prefeitura, se entrariam via judicial conseguindo uma liminar que fizessem que tanto o Indea, quanto o Sefaz abrissem o cadastro e emitissem a inscrição estadual para a regularização do trânsito destes animais”, Loose disse que os escritórios de contabilidade ficaram de buscar junto aos seus departamentos jurídicos, um estudo mais detalhado desses casos para decidir as medidas tomadas.