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O Gaeco pede que a juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorize o compartilhamento das provas levantadas na ação penal derivada da 3ª fase da Operação Rêmora com a Procuradoria Geral da República (PGR). O pedido é motivado pelas confissões realizadas pelo empresário Alan Malouf, um dos réus do processo e que citou os nomes do governador Pedro Taques e do deputado federal, Nilson Leitão, ambos do PSDB.
Durante audiência no início de julho, Alan reafirma seu depoimento ao Gaeco em dezembro do ano passado, no qual diz que participou do esquema de fraudes a licitações e cobrança de propina de empresários que tinham contratos com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para recuperar o dinheiro pago em uma dívida de campanha não declarada de Taques, nas eleições de 2014.
Conforme Alan, Taques tinha conhecimento do caixa 2, uma vez que o próprio governador teria pedido ajuda para saldar tal dívida. Durante o depoimento, Alan também citou outros nomes que se beneficiaram com o esquema na Seduc, como o deputado Leitão.
De acordo com Alan, a participação de Leitão foi revelada pelo delator da Operação Rêmora, o empresário Giovani Guizardi, apontado como operador do suposto esquema.
O pedido do compartilhamento integra as alegações finais apresentadas pelo Gaeco no dia 3 de agosto e o órgão não tem competência para investigar políticos com foro privilegiado. Segundo o promotor de Justiça Samuel Frungilo, Selma pode analisar o pedido a qualquer momento.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou investigar Taques e Leitão, após o Gaeco encaminhar a delação de Guizardi ao órgão. Em seus depoimentos, o delator afirma que um dos objetivos do esquema era arrecadar recursos para o “retorno” das doações na ordem de R$ 10 milhões que Alan teria feito à campanha de Taques, por meio de caixa dois.
Já Leitão, conforme o delator, teria se beneficiado de depósitos na ordem de R$ 20 mil, por determinação do então secretário Permínio Pinto.
Na época, Janot entendeu que apenas a citação a Taques e Leitão, sem qualquer outro tipo de provas, não era o bastante para determinar a abertura de inquérito.
Rêmora 3
A ação investiga a suposta existência de uma organização criminosa que cobrava propina sobre contratos e fraudava licitações da secretaria estadual de Educação. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaeco, em 19 de dezembro de 2016 e aceita pela magistrada em 30 de janeirodeste ano.
Segundo o Gaeco, Alan garantia a implementação e desenvolvimento de esquemas criminosos dentro da Seduc, junto a Permínio. Edézio, por sua vez, teria alugado uma sala para as reuniões do grupo e feito o levantamento dos valores que os empresários tinham a receber a fim de auxiliar na cobrança de propina.