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Da redação
O promotor de Justiça Daniel Carvalho Mariano reuniu-se nesta segunda-feira, 14 com a secretária de educação Iunar Portão, o empresário Aderlei Silva, da empresa Reobote, detentora do contrato de transporte escolar no município e vereadores para discutir sobre a paralisação do transporte em várias linhas que tem gerado muitos problemas nas volta as aulas na rede pública municipal. O empresário alega que a prefeitura está inadimplente com a empresa, o que motivou a paralisação das atividades. Já o contrato que a empresa mantém tem recebido críticas devido ao valor que é praticado, muito superior ao que foi utilizado no ano passado e acima da previsão existente na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previu gastar 1,2 milhão em transporte e o valor está em quase dois milhões. “A prefeitura está burlando a lei, então não pode isso”, acusou o vereador Tuti.
Na reunião o empresário, que estava acompanhado do advogado Celso Reis, ouviu reclamações sobre as linhas que estão paralisadas, mas também ganhou suporte em relação ao seu pleito, o atraso nos repasses. “Que se resolva o problema, não adianta ficar inventando desculpas, se a empresa tem pra receber e a prefeitura deve, nenhuma empresa sequer consegue trabalhar sem recurso, nós cobramos da prefeitura e do empresário que é do transporte escolar, ele disse que até sexta-feira retorna todas as linhas mas a prefeitura tem que providenciar o pagamento”, afirmou o vereador Tuti.
Para o advogado Celso Reis, a empresa, que teve os valores contestados, não pratica preços fora do mercado. Ele disse que do ano passado para este ano houve uma ampliação considerável do número de linhas a serem atendidas o que encareceu o trabalho, usando como exemplo algumas linhas existentes na Pista do Cabeça (ponto mais longe da área central de Alta Floresta. cujas condições de trafegabilidade das estradas são “muito reduzidas (…) hoje o custo naquela região é bem maior, há linha que tem a necessidade da empresa disponibilizar dois ônibus, um de cada ponto da linha para que possa atender satisfatoriamente os alunos dada a distancia da escola, porque se não haveria tempo hábil par aos alunos chegarem e atenderem no horário adequado”, afirmou. O advogado afirmou que a empresa pretende, mesmo sem ter sido solicitado pelo MPE, uma planilha detalhada de custos da empresa que justifica os valores praticados.
O Promotor de Justiça Dr Daniel Carvalho Mariano considerou um avanço que Câmara e Executivo tenham sentado para discutir o assunto, “independente do resultado da reunião, vejo com bons olhos que a Câmara de Vereadores está agindo, está fiscalizando, está convocando para prestar informações ao invés de constantes brigas, de disparos via imprensa, via notas, está havendo uma conversa, um diálogo sério”, afirmou o Promotor, que confirmou que uma das funções primordiais da Câmara é a fiscalização dos atos do Executivo, “o MPE está presente com fiscal da lei”, afirmou.
Segundo Mariano, já houve um acordo entre administração municipal e a empresa no sentido de reduzir o valor do km do transporte escolar, para R$ 5,20 e que até 6ª feira devem ser retomadas todas as linhas. Para o Promotor, a participação da sociedade no sentido de ajudar a fiscalizar os atos do Poder Público é fundamental.
Para a Secretária de educação de Alta Floresta, Iunar Portão, a reunião foi “muito boa, já que era uma reunião necessária” porque o Poder Público deve satisfação ao Legislativo e à sociedade, sobre “os últimos acontecimentos”. Sobre o valor das linhas, segundo Portão não houve sobre preço, mas sim, aumento de quilômetros rodados em atendimento à população estudantil. “Houve um distanciamento maior destas linhas, nós já fizemos uma nova medição com os técnicos da Seduc para que nós possamos estar revendo juntos um aditivo para que sejam pagas todas essas linhas”, afirmou.
As linhas que estão prejudicadas com paralisação dos ônibus são, Pista do Cabeça (quatro linhas) e Bacaeri, “mas o proprietário da empresa garantiu hoje em reunião junto com os vereadores que até sexta-feira estará realizando todas as situações”, afirmou Iunar.
