Comissão discute redução da jornada de trabalho na indústria de abate e processamento de carnes

A redução da jornada de trabalho para os trabalhadores da indústria de abate e processamento de carnes foi defendida, nesta quarta-feira (17), pelos seis debatedores que participaram da audiência pública interativa promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para subsidiar a apreciação do PLS 436/2012. Todos os participantes também aproveitaram para criticar a reforma trabalhista em tramitação no Senado, por entenderem que ela vai prejudicar os trabalhadores.

O PLS 436/2012 limita a jornada de trabalho dos empregados de frigoríficos para 6 horas diárias e 36 horas semanais. Será possível a redução de jornada por convenção ou acordo coletivo. O descanso de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados para as atividades com sobrecarga muscular será obrigatório. Já o banco de horas fica proibido.

A proposta teve origem na Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) e foi referendada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por ter recebido mais de 20 mil apoiamentos na internet. Por isso, virou projeto de lei, passando a tramitar no Congresso.

A reunião foi conduzida pelo presidente da CRA, senador Ivo Cassol (PP-RO), e contou com a participação do vice-presidente do colegiado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e do relator do PLS 436/2012, senador José Medeiros (PSD-MT), também autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública.

Redução da jornada

O juiz do trabalho e diretor legislativo da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi, disse que a redução da jornada dos trabalhadores de frigoríficos vai diminuir de maneira significativa os adoecimentos e acidentes de trabalho no setor.

O procurador do trabalho e membro da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sandro Sardá, afirmou que os frigoríficos são a atividade econômica que mais gera acidentes de trabalho e doenças no país. Para ele, isso se deve à carga de trabalho (jornadas que podem chegar a mais de 14 horas) e à excessiva repetição de movimentos desses trabalhadores, além desses ambientes serem frios, com muito ruídos, úmidos e ergonomicamente inadequados. Ele defendeu como fundamentais a redução da jornada desses trabalhadores, o respeito às pausas para descanso e a redução do ritmo de trabalho.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho Jefferson Seidler informou que o setor de abate e processamento de carnes tem acidentes de trabalho e adoecimentos excessivos se comparado à maioria das outras atividades. Ele disse que esses trabalhadores são prejudicados pela sobrecarga física da atividade, posições de trabalho inadequadas, movimentos repetitivos, jornada excessiva e ausência de intervalos para descanso. A maioria dos acidentes e doenças em frigoríficos atinge pessoas de 16 a 34 anos.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Laticínios do Portal da Amazônia (Sintracal), José Evandro Navarro, convidou os senadores a visitarem o estado do Mato Grosso para conhecerem de perto a realidade extenuante dos trabalhadores de frigoríficos e os inúmeros casos de mutilação de dedos, mãos e braços durante o serviço.

Navarro também afirmou que a redução da carga horária em frigoríficos vai gerar economia substancial aos cofres da Previdência Social, devido à diminuição dos afastamentos de trabalhadores por doença ou acidente de trabalho.