Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
Da Redação
O projeto de Lei 1.881/2017 votado na semana passada na Câmara Municipal que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Alta Floresta/MT e dos servidores do IPREAF, trouxe no texto a previsão de aumento “para servidores ativos do IPREAF, e levou a vereadora Elisa Gomes a ir até a prefeitura para cobrar que seja feita “nova lei” para beneficiar os servidores inativos (aposentados e pensionistas) do instituto municipal de previdência.
Em uma mensagem dirigida aos seus seguidores nas mídias sociais, a vereadora informou que esteve na terça-feira, 31/01 na prefeitura e reuniu-se com o chefe de Gabinete Coronel Ribeiro informando o problema e que ele teria se comprometido a “realizar o encaminhamento o mais rápido possível para apreciação e deliberação na Câmara Municipal”. Tambem na postagem a vereadora informou ter conversado com o Diretor Executivo do IPREAF, Valmir Guedes, justificando que encaminhou o projeto para o Executivo e que também já estaria fazendo as devidas cobranças.
Em conversa com o Procurador Jurídico do IPREAF, dr Kleber Coutinho, ele revelou que a recomposição dos aposentados acontece por “paridade” e que para a maioria dos servidores, mais de 80%, a recomposição é “automática com os mesmos índices dos ativos”, disse, não havendo necessidade da edição de “nova lei”.
Quanto à parcela de servidores que não tem paridade, já havia sido enviado um ofício à Câmara Municipal para que fosse editada uma lei própria, já que carecia da divulgação de índices pelo Governo Federal, a serem aplicados. “Aos demais aposentados o IPREAF protocolou o pedido de elaboração de Lei nos moldes do Governo Federal em 17 de janeiro no Gabinete do Prefeito e pelas informações estão agilizando a tramitação”, disse o jurista.
