Câmara autoriza parcelamento de débitos do SUS

Dionéia Martins

A Câmara Municipal de Alta Floresta aprovou nesta terça-feira, 29, o parcelamento em 60 prestações mensais da dívida com o tribunal de contas da união – TCU, no valor de R$ 828.196,99 (oitocentos e vinte e oito mil e cento e noventa e seis reais e noventa e nove centavos). O valor está atualizado e a divida é referente a irregularidades na aplicação dos recursos financeiros do SUS no ano de 2004.

O prefeito Asiel Bezerra de Araújo pediu para a Câmara Municipal autorizar o parcelamento da dívida e seguirá as orientações do TCU que aprovou o parcelamento com ressalvas. O Tribunal de Contas orienta o prefeito para que entre com ação contra os gestores da época.

“Considerando a viabilização do ressarcimento aos cofres sem a necessidade de interposição de ações de execução, bem como as condições financeiras e capacidade de pagamento dos responsáveis condenados. Nesse particular, é de conhecimento público e notório a crise vivenciada pelo país e, em especial, a situação fiscal dos entes federados”, diz trecho do acordão do TCU.

A prefeitura entrará com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento dos valores para os gestores da época, o ex-prefeito Romoaldo Júnior e o secretário de saúde, Manoel João Marques Rodrigues. O valor em em 2004 era de pouco mais de R$ 200 mil, hoje corrigidos são superior a R$ 800 mil.

Todos os recursos interpostos pelos condenados foram esgotados e o parcelamento da divida é necessário para que a prefeitura não fique negativada e seja impossibilitado de firmar convênios e receber recursos. O valor de parcela é de pouco mais de R$ 13 mil e a primeira já deverá ser paga hoje.

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