STF autoriza a quebra de sigilo bancário do deputado tucano

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Dias Toffoli, autorizou a quebra do sigilo bancário do deputado federal Nilson Leitão (PSDB). A decisão permite a Polícia Federal analisar a movimentação bancária do parlamentar no inquérito que apura a suspeita de desvio de dinheiro público durante o período em que Leitão foi prefeito da cidade de Sinop.

A perícia técnica deverá ser concluída no prazo de 60 dias. “Remetam-se os autos à Polícia Federal para que, no prazo de 60 dias, proceda à realização de perícia na documentação obtida com o afastamento do sigilo bancário ordenado nestes autos, no intuito de se apurar eventual ocorrência de desvio de recursos públicos em proveito dos investigados”, diz trecho da decisão.
No mesmo prazo de dois meses, a PF deverá colher as oitivas de José Viana da Silva, representante da empresa J.B.S. Consultoria Projetos e Construções Ltda; Marcelo Avalone, representante da Três Irmãos Engenharia Ltda; Aguida Mirian de Oliveira, representante da Valor Engenharia Ltda; e de Carlos Eduardo Avalone. Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Suprema Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar a suspeita de que Nilson Leitão, enquanto prefeito de Sinop, superfaturou preços de serviços e obras públicas visando permitir o desvio de recursos públicos.
Dias Toffoli ainda oficiou à Câmara de Vereadores de Sinop para que informe se, nos autos da prestação de contas do ano de 2001 da Prefeitura de Sinop, foi realizada a auditoria in loco no processo 13.215-8/2001 sugerida pelo Tribunal de Contas do Estado, em julgamento das referidas contas. Ainda, se foi instaurado procedimento para apuração de irregularidades na cartas convites 014/2001,015/2001 e 016/2001 realizados pela Prefeitura de Sinop e, em caso positivo, encaminhar a documentação pertinente ao STF para análise do ministro.

Fonte: Folhamax