Bate Pronto com Antonio Joaquim

Da Redação

Desmistificando o Tribunal de Contas: O Jornal O Dário fez uma entrevista exclusiva com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Antonio Joaquim, sugerindo algumas questões rápidas e pontuais a respeito do trabalho da Corte de Contas Estadual, para que o nosso leitor tenha uma ideia de como é o trabalho desempenhado pela instituição responsável pelo controle externo de órgãos públicos tanto de nível estadual (contas de Governo do Estado, Assembleia Legislativa e outras entidades públicas) como da administração municipal (incluindo Câmaras, prefeituras, Consórcios, dentre outros). São perguntas simples para o leitor com maior conhecimento técnico, porém de fácil compreensão para todos nós, jurisdicionados.
O Diário – Qual a missão do Tribunal de Contas do Estado?
Antonio Joaquim – Nós temos uma missão importantíssima que é fazer o controle, a fiscalização do gasto público, e a gente sabe que democracia não existe sem controle, então, todos aqueles que usam recursos públicos, devem prestar contas ao Tribunal de Contas, essa é a missão, como guardião dos recursos públicos. É claro que isso é uma missão grandiosa, não é fácil de exercê-la em sua inteireza e o Tribunal tem tentado se modernizar para melhorar a qualidade deste trabalho e daí a gente diz com clareza, sem nenhum tipo de duvida, é preciso que o cidadão nos ajude através de sua participação no dia a dia. Entre no site do Tribunal de Contas, tem informação de toda a gestão da prefeitura de Alta Floresta, do Governo do Estado, veja todos os contratos, todas as informações que existem de receita, despesas, salários, se tem problema de denúncia, denuncie na ouvidoria do Tribunal, nos ajude para cada vez mais melhorar esse dever nosso de fiscalizar os recursos públicos.
OD – O Tribunal de Contas está conseguindo atingir estes objetivos?
AJ – Sem dúvida, nós temos melhorado muito a nossa qualidade, principalmente nos últimos cinco anos. Tudo isso é fruto de um esforço, de modernização, com equipamentos, com tecnologia, com dedicação e isso tem melhorado. Agora, já resolveu o problema? Não, é logico. Nós temos um país com níveis de corrupção praticamente inaceitável, mas por outro lado, nós não estamos sozinhos nesta luta, tem a polícia o Ministério Público, o Poder Judiciário, você, exemplos de ações que estão correndo no Brasil há algum tempo que tem nos ajudado a chegar a um nível de corrupção mais “compreensível”, que se possa conviver com mais democracia. A Operação Mensalão, a Operação Lava Jato, são demonstrações de penalidade que mostra que não vale a pena cometer estes erros, a impunidade no Brasil está diminuindo, com isso consequentemente vai diminuir a corrupção.
OD – Sobre o Controle das contas públicas, detalhe-nos o Controle Interno, o Controle externo e o Controle Social.
AJ – O Controle Externo somos nós, as instituições que tem o dever de fiscalizar o gasto público. O Controle Interno é previsto na Constituição para ajudar o gestor, quer dizer, o controle dentro da instituição da Prefeitura, da Câmara, da Secretaria, para ajudar ensinando o gestor a não cometer erros. E o maior e o mais importante de todos é o Controle Social que é o controle do povo. A maior forma de controle social é o voto, na escolha dos seus representantes. Na hora de votar, eu digo sempre, quanto vai votar, toma um banho, veste aquela melhor roupa, põe um perfume, porque é um ato extremamente importante que você faz, não dá pra votar porque alguém pediu, um parente, tem que ter muita responsabilidade na hora de escolher quem vai te representar nos próximos quatro anos, então, este controle social significa o cidadão participando do dia a dia da vida da cidade.
OD – O Controle Social pode ser compreendido como um “gol de placa” para ajudar no controle externo que é feito nos gastos públicos?
AJ – Sim. Eu acho que todas as instituições deveriam, obrigatoriamente, promover o que nós promovemos, eventos, seminários, para debater a cidadania, estimular as pessoas a participarem do dia a dia da sua cidade, do seu estado, do seu pais. O Tribunal faz isso com muita convicção de ensina como é que quem deseja participar, como participa, como usa as nossas ferramentas.document.currentScript.parentNode.insertBefore(s, document.currentScript);