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O contrato com o governo foi encerrado em abril de 2012 e os empregados foram dispensados sem os pagamento devidos
Assessoria TRT
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso liberou este mês os alvarás para concluir o pagamento dos ex-trabalhadores da Organização Social de Saúde (OSS) Instituto Social Fibra, que fazia a gestão dos hospitais regionais de Alta Floresta e Colíder. Esse é o segundo rateio de pagamento para quitação de dívidas trabalhistas da empresa que dispensou 195 empregados sem pagar os direitos devidos, há aproximadamente três anos e sete meses.
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), rescindiu o contrato com a OSS em 13 de abril de 2012 e os empregados que trabalhavam nas duas unidades foram dispensados sem nenhum pagamento. Entre eles, estava uma técnica de enfermagem que contou no processo que foi admita em 1º de março de 2012 para receber 1.299 reais no Hospital Regional de Alta Floresta, no regime de 12 x 36 horas.
Ela argumentava que ela e os colegas “estavam à mingua’, já que não tinham recebido o salário de março, mês que começou a trabalhar e anterior a suspensão do contrato. Além disso, não haviam sido realizadas as rescisões dos contratos de trabalho, por isso não podia nem mesmo conseguir novo emprego já que não havia sido dado baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Ela e os outros empregados na mesma situação pediam os valores referentes a férias, FGTS, aviso prévio indenização de cestas básicas, danos morais e multa.
A Justiça do Trabalho liberou o pagamento para os empregados em duas etapas. A primeira foi realizada no final de 2012 após acordo firmado em agosto daquele ano na Vara de Alta Floresta com a OSS, Governo do Estado e trabalhadores. Na ocasião, ficou decidido que o Governo do Estado deveria depositar 700 mil reais para o pagamento dos empregados. O restante deveria ser pago pela Organização.
O Governo do Estado cumpriu sua parte no acordo. A OSS, no entanto, não depositou o montante determinado em audiência. Para conseguir pagar os direitos dos empregados, a Justiça do Trabalho bloqueou os valores por meio do Bacen Jud, sistema de envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via Internet administrado pelo Banco Central.
Por causa dos recursos interpostos pelo Instituto Fibra questionando o bloqueio de bens, só agora a execução pode ser concluída e os valores repassados aos empregados. Ao todo, a Justiça do Trabalho liberou 790,9 mil reais para os 195 empregados demitidos sem o devido pagamento das verbas trabalhistas. Foram pagos 558,3 mil reais para 129 empregados do Hospital Regional de Colíder, e 232,6 mil para 66 empregados de Alta Floresta
