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“Apesar da decisão liminar judicial decretando a greve ilegal, e aplicando algumas penalidades à categoria se reuniu na manhã de ontem no Detran sede em Cuiabá e decidiu manter a greve, manter paralisação, tendo em vista que essa decisão ela é liminar, tendo em vista que para essa decisão só foi ouvido o lado do governo então a gente agora está encaminhando a defesa e recorrendo da decisão e pedindo que o colegiado da justiça analise também o lado dos servidores”, declarou Carlos Renke servidor do Detran de Alta Floresta
Após a notificação de irregularidade entregue ao Sidetran na ultima terça-feira (03) a classe se reuniu em assembléia geral e decidiram manter a greve até o atendimento das reivindicações, “nossa paralisação ela foca na nomeação dos aprovados 468 aprovados no ultimo concurso, nos fizemos greve em 2013, nós fizemos greve em 2015 para forçar o governo a realizar o concurso, agora infelizmente por ingerência do atual governo a gente está tendo que fazer uma nova greve para forçar o governo a nomear os servidores já que nós estamos trabalhando com 30% do efetivo necessário para atender a população, e não é justo com os servidores e com a população” ressaltou Renke.
Um dos maiores entraves sobre a mobilização da classe, é que as unidades estão com os trabalhos totalmente paralisados, segundo Carlos Renke a categoria está sendo impossibilitada de atender a população, “na verdade tanto na 20ª Ciretran como em todas as demais unidades do estado os 30% a categoria é impossibilitada de fazer o atendimento, porque a própria gestão do Detran deu ordem exatamente no dia 26 assim que começou a greve para que todos os servidores comissionados que geralmente são os coordenadores os chefes de unidades, que esses venham trabalhar mais que não abrissem as portas das unidades, mesmo que algum servidor quisesse trabalhar é impossível trabalhar como a gente está aqui agora com as portas trancadas, é fácil o governo apontar dizendo que a gente não esta cumprindo 30% ”, ressaltou.
A proposta do Governo
O Governo informou, na segunda-feira (26), por meio de uma nota técnica ao Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado (Sinetran-MT), que chamaria os aprovados no concurso realizado neste ano.
Porém, a nomeação seria parcelada de 2015 a 2018, sendo apenas 30 para este ano, 20 para 2016, 30 para 2017 e o restante para até outubro de 2018, resultando, no total, na nomeação de menos de 25% dos aprovados e extrapolando até mesmo a validade do concurso, que vai até 2017.
A nota técnica explica ainda que o Governo já extrapolou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no mês de setembro, chegando a 51,20% do total da receita corrente líquida, quando o teto do limite legal é de 49%.
Por isso, segundo a Secretaria de Gestão, a nomeação imediata de todos os aprovados se torna impossível.
Pauta de reivindicações
Além da pauta da nomeação, o Sinetran também cobra as outras pautas de reivindicações como: a implementação da política de saúde e segurança do trabalhador; implementação do Programa de Formação e Qualificação para o Sistema Nacional de Trânsito e Publicação do Manual de Procedimentos da autarquia; segurança nas unidades do Detran-MT, devido à elevação no número de ocorrências de furtos principalmente nos pátios de apreensão do interior do Estado, que estão totalmente descobertos de medidas de segurança; estrutura nas unidades, devido ao sucateamento e à precarização das condições de trabalho e de atendimento; Cumprimento do banco de horas e segurança no sistema de controle de ponto.
