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O prefeito municipal de Alta Floresta, Asiel Bezerra, do PMDB, lamentou a decisão judicial que suspende o repasse de 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o FETHAB, aos municípios. A lei, de autoria do deputado estadual José Riva (PSD), foi aprovada pela Assembléia Legislativa, que já anunciou que irá recorrer da decisão.
A lei foi considerada inconstitucional. A liminar foi concedida a pedido da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso). O anúncio da suspensão foi feito pelo governador Pedro Taques, que acatou a liminar. “Eu cumpro lei, mas eu também cumpro decisão judicial” justificou o governador.
A Assembléia Legislativa não será a única a buscar na justiça a reversão da situação. A Associação dos Municípios Mato-Grossenses, a AMM, também declarou apoio à luta pela liberação do recurso. Esta semana o prefeito de Alta Floresta, município pólo no extremo norte do estado, se pronunciou sobre a polêmica decisão.
“Infelizmente teve a decisão da justiça, contrária. Mas o município de Alta Floresta, juntamente com os outros cento e quarenta municípios de Mato Grosso, vão ingressar na justiça para tentar reverter esta situação para que metade do Fethab realmente venha para o município, para a gente atender as estradas vicinais de onde saem os produtos que pagam o Fethab” defende Asiel.
