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O Tribunal Regional Eleitoral julga, nesta quinta-feira, o registro individual da candidatura do deputado estadual José Riva (PSD) ao Governo do Estado.
Riva terá dois pedidos de impugnação julgados pelos membros do pleno por conta da Lei da Ficha Limpa. Um pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral e outro pela coligação “Coragem e Atitude para Mudar”, que tem o senador Pedro Taques como candidato a governador.
O deputado estadual foi denunciado por conta de quatro condenações que possui no Tribunal de Justiça. Todavia, a defesa sustentou que as condenações não justificariam o impedimento da candidatura.
As alegações da defesa são sustentadas por um parecer do ex-procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, que apontou que o parlamentar não possui todos os requisitos previstos na Lei.
Acompanhe a sessão em tempo real:
11h31 – O juiz Pedro Francisco também votou contrário ao registro. Por unanimidade, o deputado estadual José Riva teve o registro indeferido pelo TRE.
11h20 – O advogado José Antônio Rosa, que também atua na defesa de Riva, anunciou que a defesa já prepara recurso no Tribunal Superior Eleitoral. O prazo para recurso é de 3 dias, mas o jurista informou que ele deve ocorrer de forma imediata.
11h19 – A desembargadora Maria Helena Póvoas também votou contrário ao registro de Riva. Agora, resta apenas o juiz federal Pedro Francisco da Silva.
11h13 – Neste momento vota a desembargadora Maria Helena Póvoas.
11h06 – André Pozzeti acompanha relator e também vota pela impugnação de Riva. Com três votos desfavoráveis, deputado estadual não tem registro para disputar a eleição de governador do Estado. O pleno do TRE é composto por sete juízes, mas uma cadeira está vaga. Desta forma, três votos são suficientes para impugná-lo, já que o presidente do órgão, desembargador Juvenal Pereira vota apenas em caso de empate, o que não irá ocorrer.
11h05 – André Pozzeti lê o seu voto. Está 2 a 0 pela impugnação de Riva.
11h04 – Modesto cita voz das ruas contra a corrupção e pede indeferimento de José Riva.
11h01 – Após parecer do relator, processo é levado ao pleno. O juiz Lídio Modesto dá o seu voto.
10h59 – Agora, ele analisa o pedido contra Aray, e o libera para a disputa eleitoral. Por conta da inelegibilidade de Riva, o relator vota pelo indeferimento da chapa majoritária.
10h57 – Relator confirma a inelegibilidade e pede a impugnação do registro de José Riva.
10h53 – Durante a leitura do relatório, houve uma queda de luz de apenas dois segundos. Agamenon segue a leitura do relatório.
10h45 – Agamenon citou que Riva foi condenado pelo Tribunal de Justiça a devolver R$ 9,7 milhões ao erário diante das quatro condenações.
10h31 – Em entrevista a Rádio CBN Cuiabá (AM 590), o próprio deputado José Riva considera hoje um dia decisivo na eleição. “Acredito que a decisão da eleição não será dia 5 de outubro, mas será hoje”, disse Riva, na confiança que sua campanha crescerá caso seja deferida sua candidatura. O social-democrata mostra confiança em ser aprovado pelo TRE, citando que outros casos semelhantes no Brasil tiveram a candidatura deferida.
10h22 – Relator sinaliza que vai votar pela impugnação de Riva. Ele cita as condenações em colegiado do deputado estadual.
10h18 – O juiz eleitoral descarta atraso no registro. Portanto, o pedido de Taques e do MPF por fraude na ata está descartado. Agora, ele analisa os pedidos contra Riva com base na Lei da Ficha Limpa.
10h16 – Ao final, o advogado pede que a eleição seja disputada, não tutelada. Neste momento, o relator Agamenon Alcântara começa a ler o voto.
10h14 – O advogado de Riva diz que o TRE não pode se permitir tumultuar a eleição. Ele diz que o TRE não pode ser uma turma recursal.
10h11 – Além disso, Rodrigo cita que as quatro condenações de Riva estão sendo analisadas pelo STJ e tem convicção da inocência de Riva.
10h08 – O advogado considera que a argumentação do Ministério Público foi de improviso, porque a Lei é clara ao exigir que todos os argumentos devem estar conjugados para tirar Riva da eleição.
10h06 – Rodrigo Mudrovitsch fala que o TSE exige condenações por lesão ao patrimônio e enriquecimento ilícito para a inelegibilidade. Ele diz que o TSE não é órgão para reformar decisões da Justiça.
10h02 – O advogado de Riva inicia a defesa falando que o advogado Paulo Taques é seu colega na defesa de ações penais contra Riva e tem conhecimento das decisões. Paulo Taques é advogado do conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo.
09h59 – Ao final, Taques pediu que a Lei da Ficha Limpa não entre no rol daquelas que não são cumpridas. Agora começa a fala do advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch.
09h56 – O advogado de Pedro Taques cita que, em todas as quatro condenações, José Riva teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Ele garante dolo, lesão ao erário com valores quantificados dos desvios e enriquecimento ilícito de Riva e terceiros.
09h52 – Neste momento, o advogado da coligação “Coragem e Atitude para Mudar”, Paulo Taques, usa a tribuna. Ele insiste que Riva registrou a candidatura fora do prazo e considera o processo, do ponto de vista técnico, simple, pois está caracterizado o impedimento de Riva por ser ficha suja.
09h48 – O procurador garante que todas as condenações comprovaram dano ao erário, dolo e enriquecimento ilícito. Ele ainda citou o pagamento de serviços não prestados na Assembleia Legislativa e finalizou pedindo a reprovação do registro.
09h45 – O Ministério Público também cita enriquecimento ilícito de terceiros ligados a Riva. O procurador cita decisões do TSE, que aponta que não é necessário que a condenação cita expressamente enriquecimento ilícito para barrar um candidato.
09h39 – O Ministério Público livrou Aray e comprovou a desincompatibilização no prazo determinado pela legislação eleitoral. Em relação as falhas documentais, o MP recuou após uma checagem profunda. Todavia, o procurador insiste na inelegibilidade de Riva citando as condenações em colegiados, com atos dolosos, sanções políticas e enriquecimento ilícito.
09h33 – Também foi solicitada a impugnação do candidato a vice-governador, Aray Fonseca (PSD). Ele não teria se desincompatibilizado das funções administrativas de suas empresas no prazo determinado poder disputar as eleições.
09h32 – O MPE cita que, além de possuir quatro condenações, Riva não apresentou todas as documentações exigidas para o registro de candidatura.
09h30 – O próximo processo da pauta são os dois pedidos de impugnação da candidatura do deputado José Riva. O relator do processo, juiz Agamenon Alcântara inicia a leitura de seu voto.
09h28 – TRE rejeita representação do Ministério Público Eleitoral. Desta forma, está aprovada a coligação entre PP e PSB para a Assembleia Legislativa.
09h20 – Enquanto TRE julga registro da candidatura, Riva participa de entrevista na Rádio CBN.
09h01 – A pauta do TRE tem 21 processos nesta quinta-feira. Neste momento, os juízes analisam um pedido de impugnação contra a chapa do PP e e PSB a Assembleia Legislativa.
08h58 – O advogado Rodrigo Mudrovitsch fará a defesa oral de Riva.
08h53 – Começa a ssesão do TRE. Neste momento, está sendo feita a leitura da sessão anterior.
Fonte: Folhamax
