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O juiz eleitoral Agamenon Alcântara Moreno Júnior solicitou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o andamento de 4 processos em que o candidato ao governo José Riva (PSD) é réu. As informações farão parte do processo, em andamento, do registro de candidatura do pessedista.
A solicitação do magistrado foi feita com base em um pedido, protocolado pelo Ministério Público Eleitoral, que defende a impugnação do registro de Riva. O órgão entende que o deputado estadual está inelegível, por conta de 4 condenações colegiadas, requisito exigido pela Lei da Ficha Limpa.
Entre os processos cujo andamento foi solicitado por Agamenon está uma ação em que Riva responde, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Humberto Bosaipo, por atos de improbidade administrativa, ocorridos no âmbito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Conforme calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral, uma decisão sobre o registro dele e de todos os candidatos deverá ser proferida até o final de agosto.
Defesa – Rodrigo Mudrovitsch, responsável pela defesa de Riva sustentam que embora haja as 4 condenações, em nenhuma delas estão presentes todos os requisitos da legislação. Um parecer, emitido procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza, que atestaria que o candidato está elegível foi juntado ao processo.
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