Diario News Informações atualizadas para o seu dia a dia!
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) vai provocar o Ministério Público do Estado (MPE) para que convoque o deputado estadual José Riva (PSD) para dar explicações sobre as declarações de que seu genro, o vereador João Emanuel (PSD), denunciaria casos de extorsão dentro da Câmara de Cuiabá.
O deputado revelou no último dia 14 que João Emanuel apresentaria uma denúncia de extorsão “muito grave”. A fala foi registrada um dia antes da sessão em que a cassação do mandato do vereador sob a acusação de quebra de decoro parlamentar seria votada na Câmara. A apreciação só não foi realizada porque a Justiça concedeu uma liminar que culminou em sua suspensão.
Evitando dar opinião sobre o momento crítico vivido por João Emanuel, Riva demonstrou pela primeira vez condolência com o caso do vereador e argumentou que erros são comuns no Parlamento cuiabano.
“Quem nunca errou ali na Câmara, quem nunca fez nada errado, que atire a primeira pedra. Ninguém vai atirar porque todos erraram em vários aspectos, o João e muitos outros”, disse, revelando em seguida que o social-democrata havia preparado a denúncia. “O João mesmo tem uma denúncia que vai formular, muito grave, de extorsão, de um monte de coisas”, completou, evitando dar mais detalhes.
O coordenador do MCCE, Antônio Cavalcante Filho, o Ceará, concorda em partes com o posicionamento do deputado. Lembra que vários ex-vereadores já foram alvo de investigações na Câmara de Cuiabá. Para ele, no entanto, a falta de punição sustenta a situação.
“É a sensação de impunidade. Se Luiz Marinho, Chica Nunes, Lutero Ponce e Ralf Leite tivessem sido julgados e punidos pelos rombos que causaram na Câmara, João Emanuel não estaria fazendo o que faz hoje. Ele é só um produto da impunidade”, argumenta Ceará.
Ele também defende a obrigatoriedade de o deputado – exercendo a função para a qual foi eleito – denunciar qualquer má aplicação dos recursos públicos, neste caso, envolvendo outros homens públicos que supostamente teriam praticado extorsão.
“Em um país como o nosso, que é considerado um dos mais corruptos, qual é o papel dos políticos? Fiscalizar. Se eles não fiscalizarem, são prevaricadores e deveriam ser processados por isso. Se não fazem isso, são coniventes, são corresponsáveis”, opina o membro da entidade ao justificar a provocação ao Ministério Público quanto à declaração de Riva.
Já o presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Waldir Caldas Rodrigues, afirma que nenhuma pessoa é obrigada, conforme prevê a Constituição, a denunciar crimes de que, porventura, venha a ter conhecimento.
“Se a pessoa tiver o dever legal, ou seja, se for um agente público, como um policial, aí tem o dever de agir. Não tendo dever legal de fazê-lo, não há problema algum”, explica o jurista.
Rodrigues, porém, ressalta não conhecer a fundo o caso do parlamentar mato-grossense e, por esse motivo, restringe-se a fazer uma avaliação genérica.
Ele também esclarece que a lei dá a oportunidade de que denúncias sejam feitas, mas exige que o denunciante apresente provas do que está dizendo, sob pena de responder por denunciação caluniosa.
“O problema de quem delata é que tem que provar. Se isso provocar um procedimento administrativo qualquer, por exemplo um inquérito policial, e ficar comprovado que nada existiu, quem fez denúncia inócua responderá por denunciação caluniosa. Se não fosse assim, viveríamos um completo estado de insegurança, com diversas acusações infundadas”, observa o presidente da Comissão.
O advogado pondera que as instituições responsáveis, como a Polícia Civil ou o Ministério Público, podem intimar alguém que afirme conhecer qualquer ilegalidade. “A pessoa, porém, pode ou não confirmar a informação”, finaliza. (Diario de Cuiabá)
