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A gestão das terras e a regularização fundiária das cidades de Marcelândia, Matupá, União do Sul, Nova Santa Helena, Novo Mundo e Alta Floresta passa a ser de responsabilidade do governo do estado do Mato Grosso. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) doou nesta segunda-feira (14) em Marcelândia (MT), as glebas Maika (1,092 milhão de hectares) e Cristalino/Divisa (354 mil hectares) para Mato Grosso.
“A doação destas duas áreas é mais um compromisso do governo federal cumprido. Este tema sempre esteve nas mais altas prioridades de nosso trabalho, pois sabemos da importância da regularização fundiária, para garantir um futuro com desenvolvimento, segurança fundiária e paz no campo” , destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, ao comentar que a doação destas glebas foi uma determinação da presidenta Dilma Rousseff.
Durante a solenidade, o ministro salientou, ainda, o papel dos servidores públicos no processo de doação das áreas. “É importante ressaltar o trabalho dos servidores do MDA, do Incra, de todo o governo federal e dos governos estadual e municipais, para a consolidação deste momento. Sem o trabalho destes homens e mulheres, esta conquista não seria possível”, assinalou o ministro.
O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, comemorou a transferência dos 1,4 milhão de hectares de terras federais para o estado. “Lutamos muito para chegar a esse dia simbólico para toda a região. Agora temos condição de regularizar a propriedade dos produtores rurais, e das áreas municipais. Esta não é uma conquista de um governo, mas do povo do nosso estado”, declarou ao realçar que agora o governo do estado vai iniciar as ações de regularização fundiária nas cidades beneficiadas.
Para o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, a doação das terras conclui uma luta de mais de 30 anos. “Começamos esta luta pela posse de nossas terras em 1983 e, desde então, sempre sonhamos com este dia. Agora tenho a certeza que a nossa cidade e toda a região vão ter mais oportunidades de desenvolvimento e mais segurança”, afirmou o gestor municipal.
Entenda o caso
As glebas Maika e Cristalino/Divisa foram, durante muitos anos, objeto de uma disputa judicial entre a União e o estado de Mato Grosso. Em razão desta disputa, não era possível realizar qualquer ação de regularização fundiária nas áreas. O fato causava enorme prejuízo ao desenvolvimento da região, criando um quadro de insegurança jurídica e gerando conflitos ambientais e por divisas.
Em 2010, após acordo entre os governos federal e estadual, foi criada a Lei 12.310 de 2010 e o Decreto 7.452 de 2011, que autorizaram a União a doar a Gleba Cristalino/Divisão ao estado de Mato Grosso.
A partir desta autorização, o MDA, em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), realizou todos os procedimentos técnicos necessários para efetivar a transferência da área, especialmente o georreferenciamento do perímetro da Gleba e a identificação de áreas inalienáveis da União. Todo esse processo durou cerca de dois anos para ser realizado.
