Preso na Papuda, Pedro Henry fica inelegível até 2029

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira a prisão do deputado federal Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão a sete anos e dois meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em regime semiaberto, no qual é possível trabalhar durante o dia e voltar para a prisão à noite.

Ele se apresentou na Superintendência da Polícia Federal às 12h30m e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda. Conforme esperado, Pedro Henry também enviou à Câmara carta de renúncia ao mandato. Até agora, só quatro réus condenados não tiveram pelo menos parte de suas penas executadas.

Do total de 25 condenados, 15 estão na cadeia. Henry fica inelegível até 2029 considerando a pena de 7 anos de 2 meses e mais 8 anos previstos na lei da Ficha Limpa, que são contados a partir do final do cumprimento da pena.

“Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor a instituição mais do que já se encontra exposta por esse episódio”, diz Henry na carta.

O documento foi entregue na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara às 12h35m. Por não haver mais sessão da Câmara hoje, só será lido em plenário na sessão de segunda-feira, com publicação no “Diário Oficial” de terça.

Pedro Henry destaca que tentou argumentar sua inocência, mas “o entendimento equivocado dos ministros” extraíram trechos incompletos de depoimentos que levariam a conclusões diferentes.

O ex-parlamentar disse também que o sentimento é de “dever cumprido” para com os matogrossenses, estado pelo qual se elegeu. “A sociedade daquele estado sabe dos benefícios que consegui arrastar para alavancar o seu desenvolvimento”, afirmou . Ele também lembrou que o DIAP inúmeras vezes o listou como um dos parlamentares mais influentes do Congresso.

“Não fugi, não me escondi e nem renunciei, pelo contrário colaborei e esclareci todas e quaisquer duvidas, abri meus sigilos fiscais e bancários, expus todas as minhas particularidades”.

Segundo a assessoria técnica da Câmara, a renúncia já está valendo. Além disso, a Casa foi informada por volta das 9h50m da decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de expedir o mandado de prisão do parlamentar.

O advogado de Henry, José Antonio Duarte Alvares, disse que pedirá a transferência do ex-deputado para Cuiabá, em Mato Grosso, e solicitará também autorização para que Henry trabalhe. O deputado, que renunciou ao mandato na Câmara nesta sexta-feira, antes de se entregar na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, é médico anestesiologista e perito legal.

– Ele é médico, tem três especialidades, acho que não vai ser difícil ele conseguir uma proposta – disse o advogado. – A intenção é ser transferido para Cuiabá e, depois, ele começar a trabalhar.

Duarte Alvares contou que Henry chegou à superintendência da PF num carro Toyota Corolla, com motorista, por volta do meio-dia.

Segundo o advogado, Henry já fez o exame de corpo de delito na própria superintendência, no meio da tarde de hoje foi transferido para o Centro de Internato e Reeducação (CIR), na Papuda. A expectativa do advogado é que seu cliente fique detido na mesma cela onde já estão outros condenados do processo do mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

O advogado disse que Henry já aguarda a ordem de prisão e que ficou sabendo pela imprensa da determinação de Barbosa, nesta sexta-feira. Segundo ele, quando Henry chegou à PF o mandado de prisão ainda não estava com o delegado responsável pelo caso. Em seguida, o delegado recebeu uma cópia do mandado por e-mail. Mas, segundo o advogado, a cópia tinha trechos ilegíveis.

– As coisas estão se adequando. Existe um sentimento, neste processo em particular, que é a falta de conhecimento dos processos de execução por parte do STF. Então, o STF está agora aprendendo a fazer as execuções. Então, agora as coisas estão bem adequadas, a questão do regime de visitas, do regime semiaberto, as coisas vão se adequando devagarinho.

Indagado sobre o estado de espírito de seu cliente, o advogado respondeu:

– Ele está sereno.

Duarte Alvares disse ainda que aguarda a formalização do processo de execução penal para pedir a remoção para Cuiabá, onde vive a família de Henry. Depois disso, ele fará a solicitação de trabalho, provavelmente na área da saúde, uma vez que Henry é médico e tem três especialidades.

O advogado afirmou também que o estado de saúde de seu cliente é bom, já que as doenças de que sofre – hipertensão e diabete – estão controladas e não impedem o cumprimento da pena no regime semiaberto.

– Nada que impeça o cumprimento normal (da pena). A hepatite dele é controlada, a hipertensão é controlada, o diabetes é controlado. É só questão medicamentosa mesmo. Ele está muito bem de saúde.

O advogado falou aos jornalistas na saída da Superintendência da PF em Brasília, por volta das 14h30. Segundo ele, seu cliente estava na sala do delegado encarregado do caso, aguardando a transferência para o CIR da Papuda.

A ordem de prisão saiu um dia depois de o STF ter decretado o trânsito em julgado das condenações de Henry e de Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério, o que significa que eles não podem mais recorrer da decisão. Condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, também em regime semiaberto, Tolentino foi preso ontem mesmo, e se entregou à Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte. A multa dele ficou em R$ 494 mil, valor que também será corrigido.

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira que o advogado Rogério Tolentino não será transferido para Brasília. “Houve autorização do STF para que ele fosse apresentado ao juiz da Vara de Execuções Penais de BH”, comunicou a PF no Twitter.

Henry entrara com embargos infringentes para contestar as condenações e as penas impostas pelo tribunal. Mas o procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou que o réu não tem direito ao recurso. Isso porque, segundo o Regimento Interno do STF, para propor infringentes, o condenado precisa ter obtido ao menos quatro votos favoráveis no julgamento. Henry contabilizou apenas três. Como não há outro recurso possível à condenação, Janot recomendou a prisão do parlamentar.

Até agora, 15 na cadeia

O julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 pessoas. Até agora, já foram para a cadeia 15. Estão presos em regime semiaberto, além de Tolentino: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares; ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas; e os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ). No regime fechado estão: o operador do mensalão Marcos Valério, seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e sua antiga funcionária Simone Vasconcelos; e os ex-executivos do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

O ex-presidente do PT José Genoino chegou a ir para a cadeia, mas atualmente está em prisão domiciliar. O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato teve a prisão decretada, mas está foragido. Já foi ordenada também a execução das penas alternativas do ex-deputado José Borba (PMDB-PR), do ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e do doleiro Enivaldo Quadrado. O ex-deputado Roberto Jefferson passou por exame médico e caberá ao presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, decidir se ele vai para a cadeia ou se cumprirá a pena em prisão domiciliar.

Outros três réus — o deputado e ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg — ainda não tiveram o trânsito em julgado. (Midianews)