VAMOS OUVIR O OUVIDOR DE CUIABÁ!

O debate sobre a nomeação do Ouvidor-Geral de Cuiabá está tomando proporções descomunais, e o fato me traz uma séria preocupação: de que o tema possa ser maculado por politicagens fora de hora, movidas por interesses não republicanos. A resistência ao nome de Jairo Rocha, indicado por diversas entidades e aceito pelo prefeito para o cargo de ouvidor, começou na Câmara Municipal de Cuiabá. Ali se notaram as primeiras manifestações em contrário. E, cá pra nós, tudo aquilo que os vereadores de Cuiabá combatem, renegam, prestem muita atenção, que pode ser coisa boa. Afinal, uma casa legislativa que abriga defensores do narcotráfico, membros da turma dos aloprados, não reúne lá muitos predicados, e nem tem legitimidade pra impor vetos a quem quer que seja. Mas algumas entidade sérias estão entrando “de gaiato”! A Ouvidoria de Cuiabá é regulamentada por meio da Lei Complementar nº 250 de 15/07/2011. Consta em um dos parágrafos do artigo terceiro que “O Ouvidor-Geral do Município gozará de autonomia e independência e será indicado em lista tríplice por entidades de classe da sociedade civil e nomeado pelo Prefeito para um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período, uma única vez”. Então, sabemos que, pela primeira vez na história recente da Capital, houve clareza e transparência na escolha do Ouvidor-Geral, sendo que em tempos passados ao nome do ocupante do cargo a sociedade sabia tardiamente (isso quando sabia!). Ou você se lembra como foram as nomeações anteriores? O atual prefeito, por meio do Decreto 5.337 de 16/07/2013, regulamentou a forma de indicação, partindo da sociedade civil, que forma a lista tríplice. Cabe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após analisar o parecer de comissão formada por agentes públicos para a análise das indicações das entidades da sociedade civil, escolher um entre os três nomes indicados. Ora, o processo foi seguido à risca. Jairo Rocha, militante egresso da gloriosa Pastoral da Juventude, com ligação histórica com os movimentos sociais, foi sim indicado pela Fecomércio, mas apoiado por diversas entidades populares. Entre estas posso citar o Sindicato dos Bancários, o Sindicato dos Telefônicos, a ASCOBAM (Associação dos Consumidores Bancários), a Associação dos Ciclistas do Coxipó, UCAMB (União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros), UCAM (União Coxipoense das Associações de Moradores). Portanto não se duvide que ele tem a legitimidade para exercer com dignidade o cargo de Ouvidor-Geral do Município de Cuiabá, visto que sua trajetória profissional guarda afinidade com esse tipo de demanda. Poucos sabem da importância do sistema de Ouvidoria. Por ali se populariza o exercício da cidadania, pois o gestor pode receber as sugestões, as reclamações dos munícipes, as denúncias, as reivindicações e até mesmo os elogios relativos à prestação de serviços públicos. Veja que instrumento interessante. Se o cidadão começar a reclamar, por exemplo, que no período da manhã determinado bairro não tem médico, e isso se repetir nos dais seguintes, uma falha já é detectada (é um “ponto de controle”). Se as pessoas começarem a reclamar das longas filas para matrículas nas escolas. Tudo isso são demandas, que chegam ao conhecimento do gestor em tempo real, na hora em que acontecem. Uma Ouvidoria “antenada” pode receber as informações, dar o trato adequado, fazer o diagnóstico e de imediato dar ao gestor a sugestão (informação) sobre a política pública mais adequada. Talvez o medo da Câmara Municipal em relação a nome do Ouvidor Jairo Rocha assim se justifique: no momento que o povo souber que tem um canal direto e eficiente com o gestor (graças a um ouvidor competente), talvez a figura do vereador passe a ser reconhecida como desnecessária. Vilson Nery é advogado e ativista em Cuiabá.