Capa / Alta Floresta / Em regime de urgência, Câmara aprova Refis com redução de parte das multas por atraso em impostos para IPTU’s

Em regime de urgência, Câmara aprova Refis com redução de parte das multas por atraso em impostos para IPTU’s

Bruno Felipe / Da Reportagem

Dois Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal foram apresentados, em regime de urgência, na ordem do dia da Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira, dia 10. O PL 2026/2019 dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos relativos à multa de mora, aos juros de mora e dos créditos da fazenda pública municipal. O vereador Dida Pires apresentou a Emenda 030/2019 a este projeto. A emenda garante descontos e bônus no pagamento do IPTU para ao exercício de 2020 aos contribuintes que estiverem quites na data de 31 de dezembro de 2019 com seus tributos municipais; em caso de pagamento em cota única, haveria desconto de 15% para pagamento a vista. Quem foi adimplente, isto é, estiver em dia com os impostos, na data de 31/12/19 terá mais 10% de desconto, totalizando 25%. Em caso de 03 parcelas, desconto de 10% com vencimento da 1ª parcela conforme carne e ainda o bônus de adimplência de 10%, chegando a 20%.

Apesar de relevante, a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores. O vereador Tuti chegou a dizer que qualquer mudança orçamentária teria de vir do próprio Executivo. Apesar disso, em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, o vereador Dida afirmou que a emenda só foi derrubada devido a certas “ciumeiras políticas” por parte da bancada considerada de apoio ao Executivo. “Eu vejo isso como ciumeira política, uma sacanagem; a gente vê que é uma situação claramente política e quem sai prejudicado é justamente a população, a gente lamenta muito”, disse Dida.

O outro PL aprovado trata da expansão do perímetro urbano do município. Vale lembrar que há menos de 06 meses outro projeto de expansão do perímetro urbano já foi apresentado e aprovado na Câmara, por conta disso, apesar de novamente aprovado, os vereadores Elisa Gomes e Mequiel Zacarias foram contrários ao novo PL. Em entrevista para a reportagem do Jornal O Diário, Mequiel justificou dizendo que não teve tempo sequer de analisar o projeto já que o executivo mandou em regime de urgência. Além disso, o vereador teme que de tanto autorizar a expansão, em breve o município contará apenas com zonas urbanas. “eu fico preocupado de votar isso porque daqui a pouco o município de Alta Floresta é todo urbano; e temos ainda um Plano Diretor que está em tramitação nesta casa que é onde deve-se discutir isso, até mesmo para gente valorizar as questões diversas do município”, disse ele.

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