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Recurso tem valor de um salário mínimo e é pago aos que comprovaram que a pesca artesanal era sua profissão exclusiva e principal meio de subsistência A Lei do Transporte Zero, em vigor desde 1º de janeiro, oferece auxílio financeiro aos pescadores cadastrados, por meio do Registro Estadual de Pescadores (Repesca-MT) da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania ... Leia Mais »